O projeto Infância Protegida, que proíbe a utilização de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A deputada estadual Leticia Aguiar protocolou no início de 2023 na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei denominado INFÂNCIA PROTEGIDA, que visa proibir a utilização de verba pública no âmbito do Estado de São Paulo em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Estimulados pela iniciativa da deputada estadual Leticia Aguiar contra a sexualização de crianças e adolescentes, vereadores de cidades de todo o estado de São Paulo, protocolaram projetos de lei criando o Programa Infância Protegida em seus municípios. A parlamentar também criou um site para download (Baixe Aqui) com modelo do Projeto de Lei, que já foi aprovado em mais de 80 (oitenta municípios).
Os parlamentares membros da CCJr aprovaram o parecer favorável da deputada Marta Costa. Antes de ser levado ao plenário, o projeto ainda deverá passar pelas seguintes comissões: CDD – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Leticia Aguiar comemorou o fato em suas redes sociais: “Como presidente da frente parlamentar de combate à pedofilia, erotização infantil e a violência doméstica, parabenizo a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Alesp, pela aprovação do projeto de minha autoria que visa combater qualquer tipo de ataque as crianças, adolescentes e a família”, escreveu a parlamentar.
A primeira reunião de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada nesta quarta-feira (7), contou com o aval a 124 projetos de leis.
As propostas seguem agora tramitação por outros colegiados da Casa antes de ficarem prontas para serem votadas em plenário.
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