20ª Legislatura – 2023 – 2026
Nesta página você encontra todos os Projetos de Lei propostos pela deputada Leticia Aguiar desde Março de 2023.
Confira na lista abaixo e clique no link para ver o projeto na íntegra, e acompanhar a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Projetos de Lei apresentados em 2024
Projeto de lei 72/24 – Institui o “Maio Furta-Cor”, mês da Saúde Mental Materna. Clique Aqui
Projeto de lei 440/24 – Declara de utilidade pública a Associação Zona Norte Olímpia – AZNO, com sede naquele Município. Clique Aqui
Projeto de lei 213/24 – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Caçapava, com sede naquele Município. Clique Aqui
Projetos de Lei apresentados em 2023
Projeto de lei 1702/2023– Reconhece as guardas municipais como órgãos de Segurança Pública integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado. Clique Aqui
Projeto de lei 1613/2023– Altera a Lei n° 11.531, de 11 de novembro de 2003, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. Clique Aqui
Projeto de lei 1573/2023 – Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia. Clique Aqui
Projeto de lei 1504/2023 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “TecnoCafé – Feira Regional de Tecnologia Cafeeira”, em Garça. Clique Aqui
Projeto de lei 875/2023 – Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre a tipificação penal de racismo a injúria racial em eventos esportivos oficiais. Clique Aqui
Projeto de lei 762/2023 – Institui o dia 15 de Junho como o “Dia do Cão Policial”. Clique Aqui – APROVADO POR UNANIMIDADE – Lei sancionada em 26 de agosto de 2024
Projeto de Lei 757 / 2023 – Institui o “Mês Maio Furta-Cor”, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Clique Aqui
Projeto de lei 93/2023 – Inclui a matéria Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das redes de ensino público e privado. Clique Aqui
Projeto de lei 94/2023 – Reconhece como de relevante interesse cultural o antigo “Caminho do Ouro Paulista”, rota turística que abrange os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha e Pindamonhangaba. Clique Aqui
Projeto de lei 95/2023 – Institui o Programa Escolhi Esperar com a finalidade de conscientizar a população adolescente sobre os riscos da gravidez precoce. Clique Aqui
Projeto de lei 96/2023 – Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Clique Aqui
Projeto de lei 97/2023 – Institui o Programa Foco na Aula. Clique Aqui
Projeto de Lei 98/2023 – Institui a política estadual de proteção ao nascituro – Clique Aqui
Projeto de lei 99/2023 – Institui o Programa Escola sem Partido no sistema estadual de ensino. Clique Aqui
Projeto de lei 100/2023 – Inclui no Calendário Oficial do Estado o evento “Cãominhada“. Clique Aqui
Projeto de lei 101/2023 – Inclui no Calendário Turístico do Estado o “Dia do Padroeiro São Pedro”. Clique Aqui
Projeto de lei 102/2023 – Institui o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Clique Aqui
Projeto de lei 103/2023 – Declara de utilidade pública a Associação Virgem de Guadalupe, com sede em São José dos Campos. Clique Aqui
Projeto de lei 104/2023 – Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja, com sede em Novo Horizonte. Clique Aqui
Projeto de lei 105/2023 – Declara de utilidade pública a Associação HOSFRAM – Hospedaria Franciscana de Misericórdia, com sede em Garça. Clique Aqui
Projeto de lei 106/2023 – Declara de utilidade pública o Centro de Formação Juvenil, com sede em Cruzeiro. Clique Aqui
Projeto de lei 107/2023 – Declara de utilidade pública a Associação Primitiva de Assistência e Ação Social – Instituto Mão Amiga, com sede em São José dos Campos. Clique Aqui
Projeto de lei 108/2023 – Declara de Utilidade Pública a Instituição Recanto Infantil Tia Célia, com sede em Mauá. Clique Aqui
Projeto de lei 109/2023 – Declara de utilidade pública o Instituto Athlon de Desenvolvimento Esportivo, com sede em São José dos Campos. Clique Aqui
Projeto de lei 110/2023 – Declara de utilidade pública a Associação Oficina do Corpo, com sede em Ribeirão Pires. Clique Aqui
Projeto de lei 111/2023 – Declara de utilidade pública a Associação Projeto Jubal, com sede em São José dos Campos. Clique Aqui
Projeto de lei 366/2023 – Classifica como de Interesse Turístico o Município de São José dos Campos. Clique Aqui
Projeto de lei 383/2023 – Classifica a prática de exercícios físicos como atividade essencial para o cidadão do Estado. Clique Aqui
Projeto de lei 432/2023 – Denomina “Tenente Coronel PM Marcelo de Oliveira Garcia” o 3º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da Polícia Militar, em São José dos Campos. Clique Aqui
Projeto de lei 508/2023 – Inclui no calendário oficial do Estado as Olimpíadas das Guardas Civis Municipais. Clique Aqui
Projeto de lei 609/2023 – Declara de utilidade pública a Associação Sanquim, com sede em Mogi Mirim. Clique Aqui
Projeto de lei 639/2023 – Institui o mês “Maio Roxo”, dedicado às ações de conscientização e defesa dos direitos dos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Clique Aqui
19ª Legislatura – 2019 – 2022
Abaixo você encontra todos os Projetos de Lei propostos pela deputada Leticia Aguiar desde Março de 2019.
Confira na lista e clique no link para ver o projeto na íntegra, e acompanhar a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Projetos de Lei apresentados em 2022
Projeto de lei 54/2022 – Coautoria – Reconhece que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores desempenham atividade exposta a risco de vida e à integridade física, configurando efetiva necessidade de porte de arma de fogo, nos termos do artigo 10º da Lei nº 10.826, de 2003. Clique Aqui
Projeto de lei 61/2022 – Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Partido”. Clique Aqui
Projeto de Lei 222 /2022 – Autoriza a transferência simbólica da capital do Estado de São Paulo para o Município de Cruzeiro na data de comemoração da outorga do título honorífico de “Capital da Revolução Constitucionalista de 1932”. Clique Aqui
Projeto de Lei 223/2022 – Declara de utilidade pública a Associação Projeto Jubal, com sede em São José dos Campos. Clique Aqui
Projeto de Lei 229/2022 – Coautoria – Reconhece o risco da atividade profissional exercida por vigilantes que tenham vínculo empregatício com as empresas de segurança privada no Estado de São Paulo, para possuir porte de armas. Clique Aqui
Projeto de Lei 344 /2022 – Denomina “Tenente Coronel PM Marcelo de Oliveira Garcia” o 3º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), em São José dos Campos. Clique Aqui
Projeto de lei 362/2022, autoriza o Poder Executivo a conceder aos integrantes das Guardas Civis Municipais isenção da taxa relativa à emissão, renovação, adição, mudança de categoria ou reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Clique Aqui
Projeto de Lei 607 /2022 – Inclui a matéria Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das Redes de Ensino Público e Privado. Clique Aqui
Projetos de Lei apresentados em 2021
Projeto de Lei Complementar 20 / 2021 – Altera a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Clique Aqui
Projeto de Lei 82/2021 – Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Clique aqui
Projeto de Lei 171/2021 – Proíbe que o Poder Executivo impeça a exposição e a venda de produtos, bem como a prestação de serviços de qualquer natureza, pelos estabelecimentos com atividades classificadas como essenciais. Clique aqui
Projeto de Lei 318/2021 – Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Clique aqui
Projeto de Lei 392 / 2021 – Institui o “Programa Escolhi Esperar”, com a finalidade de conscientizar a população adolescente sobre os riscos da gravidez precoce. Clique Aqui
Projeto de lei 418/2021 – Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída. Coautoria Clique Aqui
Projeto de Lei 522 / 2021 – Assegura o porte e a alienação por doação de armas de fogo aos Guardas Municipais. Coautoria Clique Aqui
Projeto de lei 668/2021 – Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado. Coautoria. Clique Aqui
Projeto de lei 778 / 2021 – Reconhece como de interesse cultural o Caminho Passos de Padre Léo, rota de peregrinação que abrange os Municípios de Piquete, Cachoeira Paulista, Canas e Lorena. Clique Aqui
Projetos apresentados em 2020
Projeto de Lei 7/20 – Veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional fora das hipóteses constitucionais. COAUTORIA – Clique Aqui
Projeto de Lei 172/2020 – Suspende a cobrança de tarifas de pedágio nas rodovias paulistas durante o período de vigência do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 e do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 (Calamidade Pública e Quarentena). Clique aqui
Projeto de Lei 259/2020 – Classifica a prática de exercícios físicos como atividade essencial para o cidadão. Clique aqui
Projeto de lei 313/2020 – Torna obrigatória a publicação das atas das reuniões realizadas pelos conselhos consultivos e deliberativos vinculados às secretárias e órgãos do Poder Executivo. Clique aqui
Projeto de Lei 314/2020 – Obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação. Clique aqui
Projeto de Lei 323/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar apólice de seguro de vida para os profissionais de saúde do Estado durante a vigência do estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de Covid-19. Clique aqui
Projeto de Lei 324/2020 – Isenta os consumidores do pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência do decreto de calamidade pública estadual. Clique aqui
Projeto de Lei 325/2020 – Obriga o Poder Executivo a criar o Programa “Preste Atenção”, de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção – TDAH. Clique aqui
Projeto de Lei 369 / 2020 – Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto em folha de pagamento das mensalidades dos empréstimos consignados ou não. Clique aqui
Projeto de lei 381/2020 – Declara de utilidade pública a Associação Virgem de Guadalupe, com sede em São José dos Campos. Clique Aqui
Projeto de lei 382/2020 – Declara de utilidade pública a Associação Oficina do Corpo, com sede em Ribeirão Pires. Clique Aqui
Projeto de lei 383/2020 – Declara de utilidade pública a Associação Primitiva de Assistência e Ação Social – Instituto Mão Amiga, com sede em São José dos Campos. Clique Aqui
Projeto de lei 384/2020 – Declara de utilidade pública a Associação Atlético Dom Pedro I, com sede em São José dos Campos. Clique Aqui
Projeto de Lei 396 / 2020 – Declara o Município de São Bento do Sapucaí “Capital do Esporte Radical”. Clique aqui
Projeto de Lei 520 / 2020 – Coautoria – Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989. Clique Aqui
Projeto de Lei 506 / 2020 – Institui o Programa “Foco na Aula”. Clique aqui
Projeto de lei 554/2020 – Declara de utilidade pública a Instituição Recanto Infantil Tia Célia, com sede em Mauá. Clique aqui
Projeto de lei 555/2020 – Declara de utilidade pública o Centro de Referência do Idoso – CRI, com sede em Ribeirão Pires – Clique aqui
Projeto de Lei 582/20 – Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética. COAUTORIA – Clique Aqui
Projeto de Lei Nº 683/2020 – Denomina Juliano Aparecido de Freitas, como nome da sede do Departamento de Investigações Criminais – DEIC de São José dos Campos – Clique aqui
Projeto de Lei Nº 746/2020 – Institui o “Programa Fluxo Zero” no estado de São Paulo – Clique aqui
Projeto de Lei 747/2020 – Denomina “Maria Leal de Andrade – Dona Durica” a via marginal localizada no km 35,400 da Rodovia dos Tamoios – SP 099, sentido norte. Clique aqui
Projeto de Lei 758 / 2020 – Autoriza e define a prática da telessaúde no Estado. COAUTORIA – Clique Aqui
Projetos de Lei apresentados em 2019
Projeto de Lei 202/19 – Implantação do “Botão de Pânico” para vítimas de violência doméstica. Clique aqui
Projeto de Lei 295/19 – Criação de Colégios Públicos Militares na rede estadual de ensino. Clique aqui
Projeto de Lei 332/19 – Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem 6 (seis) anos de idade durante o ano a ser cursado – COAUTORIA – Clique aqui
Projeto de Lei 434/19 – Programa Voucher da Educação – Oferece vagas na rede particular de ensino, incentiva a meritocracia entre os
alunos e reduz o gasto público. Clique aqui
Projeto de Lei 471/19 – Instalação de uma unidade do Poupatempo para atendimento a toda região do Vale Histórico. Clique aqui
Projeto de Lei 495/19 – São José dos Campos como “Capital Estadual da Indústria Aeroespacial – Capital do Avião”. Clique aqui – APROVADO POR UNANIMIDADE – Lei sancionada em 08 de outubro de 2021
Projeto de Lei 591/19 – Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Magistério para professores da rede estadual. Clique aqui
Projeto de Lei 643/2019 – “Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas, tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio. COAUTORIA – Clique aqui
Projeto de Lei 670/19 – Publicação na internet da lista de pessoas
condenadas criminalmente. Clique aqui
Projeto de Lei 673/19 – Autoriza a instalação de placas com cardápios em braille em restaurantes, de forma opcional, como incentivo a inclusão. Clique aqui APROVADO POR UNANIMIDADE EM 25/09/19
Projeto de resolução 17/19– Institui o “Prêmio Roberto Avallone de Valorização do Futebol Paulista”. Clique aqui
Projeto de Lei Complementar 31/19 – Extingue a ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos da Secretaria da Segurança Pública. Clique aqui
Projeto de Lei Complementar 52/19 – Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Clique aqui APROVADO POR UNANIMIDADE EM 21/12/22
Projeto de Lei 707/2019 – Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual. Co-autoria – Clique aqui
Projeto de Lei 827/19 – Denomina “Hans Hermann Friedrich Fauser” o viaduto localizado no km 30 da Rodovia dos Tamoios – SP 99. Clique Aqui
Projeto de Lei 851/19– Institui a política pública “Escola Cidadã”, de Responsabilidade Social e Voluntariado no Estado de São Paulo. Clique aqui
Projeto de Lei 852/19 – Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 4.166, de 20 de julho de 1.984, que torna obrigatória a afixação de aviso, alertando para os riscos da auto-medicação. Clique aqui
Projeto de Lei 853/19 – Institui o projeto “AMICÃO” no território do estado de São Paulo. Clique aqui
Projeto de Lei 912/19 – Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado de São Paulo. Clique aqui
Projeto de Lei 1.066/19 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Athlon de Desenvolvimento Esportivo, com sede em São José dos Campos. Clique aqui
Projeto de Lei 1174/2019 – Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil. Clique aqui
Tramitação dos Projetos de Lei
Todos os Projetos de Lei seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e antes de serem votados em plenários tem que receber a parecer favorável de três comissões permanentes.
