Reforma da Previdência e os guardas municipais

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Por Leticia Aguiar

                A discussão da Reforma da Previdência trouxe à tona um debate sobre a aposentadoria especial para os militares das Forças Armadas e dos policiais militares. Deputados do PSL, em Brasília, querem uma aposentadoria digna àqueles que dão segurança à sociedade e que não podem perder direitos. Muitos afirmam que – é a aposentadoria que vai garantir a paridade e a integralidade de um salário baixo, mas digno, após 30 anos de serviço. Defendem que o primeiro salário do militar inativo seja igual ao último da sua vida ativa.

                Concordo com a posição dos meus colegas de partido, mas quero que essa discussão seja mais ampla e que coloquemos no debate os guardas municipais. Na verdade, defendo, em primeiro lugar, para essa categoria o “status“ de órgão de segurança pública. Uma garantia de direitos que foram negados como, a equiparação as polícias e o porte de arma funcional de forma plena. Essa proposta tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada para acabar com essa injustiça e garantir aos guardas isonomia no tratamento. Além disso, outra iniciativa quer reconhecer às guardas municipais o direito à aposentadoria especial. Mas, tudo isso ainda está somente no papel!

                Muitas cidades brasileiras já assumiram suas guardas municipais como polícia municipal e em muitas delas, é essa corporação que garante à população mais segurança. Muitas atuam, conjuntamente, com as polícias civil e militar em ações integradas e que têm resultados, extremamente, positivos.

                Por que negar às guardas municipais o mesmo tratamento dado aos policiais militares? Por que negar uma aposentadoria digna? Por que negar melhores salários? Por que negar armamento e equipamento de trabalho? Eu defendo sim essa isonomia – como direito já adquirido pelos relevantes serviços que prestam à sociedade.

                Vamos incluir as guardas municipais no regime especial dentro da Reforma da Previdência. Vamos unir as forças de segurança pública e assim, fortalecer um movimento que gere justiça a essas categorias. Afinal, elas também são alvo da criminalidade e arriscam suas vidas, elas têm família que dependem de seus vencimentos e precisam ter vez e voz neste momento. Fazer justiça com essa categoria é: respeitá-la e incentivá-la no exercício de suas funções e lhe dar a tranquilidade que seus direitos serão respeitados depois de anos de dedicação.

                Polícia é polícia em direitos e deveres!

                Juntos também pela nossa polícia municipal!

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