Regras para entrar na Polícia Militar do Estado de São Paulo

Idade máxima para ingressar na PM pode aumentar para 35 anos

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Soldados da Polícia Militar durante formatura no Vale do Anhangabaú -SP

Atualmente para entrar como soldado na Polícia Militar do Estado de São Paulo é necessário possuir nível médio de escolaridade, além de atender a outros requisitos:

  • idade mínima igual ou superior a 17 (dezoito) anos e idade máxima de 30 (trinta) anos completados;
  • altura mínima, descalço e descoberto e sem meias, de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;
  • Carteira Nacional de Habilitação com categoria entre “B” e “E”.
  • Veja no fim desta matéria a lista completa de requisitos

O salário tem o valor de R$ 3.164,58, composto de vencimento básico (R$ 1.226,03), Regime Especial de Trabalho Policial – RETP (R$ 1.226,03) e Adicional de Insalubridade (R$ 712,52).

Projeto de Lei pode aumentar a idade máxima para ingresso na PM

Para a deputada Leticia Aguiar do PSL, o idade limite para o ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo encontra-se ultrapassada: “Não há motivos para impedir o ingresso de pessoas na PM apenas por sua idade, principalmente diante da exigência de comprovação de aptidão física para o exercício da função policial”, declarou a parlamentar.

A lei complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que regulamenta os requisitos para inscrição no concurso de ingresso nas carreiras da Polícia Militar prevê, por exemplo, que os candidatos podem ter no máximo 30 anos para ingressar no Quadro de Oficiais da corporação.

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 2019, da deputada Leticia Aguiar, prevê que sejam acrescidos cinco anos há mais na idade limite em cada uma das carreiras (veja quadro abaixo).

A medida permite que mais pessoas possam participar do processo seletivo para iniciar uma carreira na Polícia Militar. A parlamentar levou em conta que há muitos homens e mulheres em excelentes condições físicas e psicológicas com vocação para a carreira militar que estão fora do processo seletivo: “A medida afasta injustiças cometidas anualmente em concursos públicos, inviabilizando candidatos, por causa da idade, que almejam integrar os quadros da nossa querida Polícia Militar do Estado de São Paulo”, finaliza.

Mesmo os aprovados nos concursos antes do efetivo ingresso na PM estão obrigados pela lei a realizarem teste de aptidão física, que é eliminatório. Porém atualmente, com os avanços na alimentação e preparação física das pessoas, a idade não traduz as reais condições de uma pessoa para o exercício de qualquer função e não seria diferente para um policial.

Com o aumento da qualidade de vida a longevidade dos brasileiros é muito superior, atualmente chega 76 anos. A proposta está em fase de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.291, DE 22 DE JULHO DE 2016

Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

“Artigo 2º – São requisitos para inscrição no concurso de ingresso nas carreiras da Polícia Militar: (…)

Legislação Atual Proposta de alteração
III – ter idade máxima de: III – ter idade máxima de:
30 (trinta) anos, para ingresso no QOPM; 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOPM;
35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOS; 40 (quarenta) anos, para ingresso no QOS;
35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOM; 40 (quarenta) anos, para ingresso no QOM;
30 (trinta) anos, para ingresso no QPPM; 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QPPM

LEGENDAS: QOPM = Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QOS = Quadro de Oficiais de Saúde  – QOM = Quadro de Oficiais Músicos  – QPPM =Quadro de Praças Policiais Militares

Listamos abaixo mais algumas informações importantes para quem deseja ingressar na Polícia Militar de São Paulo:

TATUAGEM

É muito comum que os candidatos se preocupem com a proibição de tatuagens, apesar de não ser proibido algumas informações são importantes. O candidato ao ingressar na PM pode apresentar tatuagem, exceto no caso de:

  • Divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar;
  • Fizer alusão a:
    • Ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
    • Discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;
    • Ideia ou ato libidinoso;
    • Ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos.

Quais são todos os requisitos para assumir o cargo após ser aprovado no concurso PMESP?

  • Ser brasileiro;
  • Ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
  • Ter idade máxima de 30 (trinta) anos;
  • Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 155 cm (cento e cinquenta e cinco centímetros), se mulher, e de 160 cm (cento e sessenta centímetros), se homem;
  • Possuir aptidão física compatível com o exercício do cargo;
  • Possuir higidez física e mental;
  • Possuir perfil psicológico compatível com o exercício do cargo;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
  • Se militar, estar enquadrado pelo menos no comportamento disciplinar “bom” ou equivalente, e não ter cometido, nos 2 (dois) últimos anos, transgressão disciplinar classificada como “grave” ou equivalente;
  • Ter concluído o ensino médio ou equivalente;
  • Ser habilitado para condução de veículo motorizado entre as categorias “b” e “e”;
  • Ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas;
  • Se ex-integrante das forças armadas ou de força auxiliar, não ter sido demitido “ex officio” por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;
  • Não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção, ou condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.

Etapas de avaliação

Haverá outras etapas de avaliação, são elas: Os Exames de Aptidão Física, Exames de Saúde, Exames Psicológicos, Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade, Análise de Documentos.

Os exercícios cobrados no Teste de Aptidão Física são:

  • Apoio de frente sobre o solo (flexão de braços);
  • Resistência abdominal;
  • Corrida de 50 metros;
  • Corrida de 12 minutos.

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