A mobilidade urbana pode ganhar em breve um novo capítulo com a regulamentação dos mototáxis de São José dos Campos, com a alteração na antiga Lei n. 9.647 de 2017, que “Dispõe sobre as normas gerais para a permissão do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel -táxi”.
Nesta terça-feira (25), o vereador Senna (PL) protocolou oficialmente na Câmara Municipal o projeto de lei 377/2025 que “Altera o Art. 2° da Lei n. 9.647 de 2017”, com isso, fica autorizado o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas, incluindo a atuação via plataformas digitais e aplicativos, como já ocorre com os serviços de carros por aplicativo.
A proposta protocolada será lida na próxima sessão ordinária da Câmara, na quinta-feira (26), antes do recesso parlamentar. A partir daí, seguirá o trâmite regimental, passando por análise das comissões temáticas e abrindo espaço para emendas antes da votação em plenário. Mas, segundo o próprio autor, a intenção já é desde agora fomentar o debate público e promover a modernização da legislação municipal.
Projeto de regulamentação dos mototáxis atende demandas antigas da categoria
Embora a atividade de mototáxi já seja realidade em muitas cidades do país, em São José dos Campos o serviço segue na informalidade. Milhares de motociclistas atuam diariamente realizando transporte de passageiros e pequenas cargas de forma não regulamentada, o que expõe tanto os profissionais quanto os usuários a riscos jurídicos, fiscais e de segurança.
Com a apresentação do projeto que altera a lei, o vereador Senna propõe colocar São José dos Campos na vanguarda deste debate, estabelecendo regras claras, fiscalização adequada e promovendo segurança jurídica à categoria.
“Esse projeto nasce com um objetivo muito claro: regulamentar o que já acontece nas ruas. Hoje temos um serviço que existe na prática, mas que opera na informalidade. Com a regulamentação, vamos garantir um transporte seguro, fiscalizado, profissionalizado e capaz de gerar renda para muita gente, tudo dentro da legalidade”, destacou o vereador.
Alinhamento com a legislação federal e estadual
O projeto de Senna está alinhado com a legislação federal vigente. A Lei Federal nº 12.009/2009 reconhece e regulamenta a atividade de transporte remunerado de passageiros por motocicleta em todo o território nacional. Agora, o Estado de São Paulo também avança neste debate com a recente sanção da Lei Estadual 17.860/2024 pelo governador Tarcísio de Freitas, autorizando os municípios paulistas a criarem suas próprias regulamentações para o serviço de mototáxis.
“Com a nova legislação estadual, o caminho está aberto. Agora cabe aos municípios adequar suas leis locais. Nosso projeto antecipa esse debate em São José dos Campos e cria uma base legal sólida para proteger os trabalhadores e oferecer à população um serviço de transporte ágil, seguro e acessível”, explicou Senna.
Regulamentação dos mototáxis em São José dos Campos: alternativa econômica e ágil para a mobilidade urbana
Os mototáxis têm se consolidado em todo o Brasil como uma alternativa prática para deslocamentos rápidos, especialmente em horários de pico e regiões com trânsito intenso. Além disso, o custo mais acessível é outro fator atrativo, principalmente para pessoas de menor poder aquisitivo.
Em um cenário de crescimento populacional e aumento da frota de veículos, pensar em soluções de micromobilidade como os mototáxis é fundamental para desafogar o trânsito e otimizar o transporte público.
“Estamos falando de uma solução de mobilidade inteligente. O mototáxi é rápido, acessível, ocupa pouco espaço viário e pode atender regiões onde o transporte coletivo nem sempre chega com qualidade. Sem dúvida, é um serviço que soma à malha de transporte da cidade”, acrescentou o parlamentar.
Geração de emprego e renda formalizada
Outro aspecto central da proposta é o impacto social da regulamentação. Segundo dados não oficiais, estima-se que mais de 5 mil motociclistas atuem em São José dos Campos hoje, entre serviços de entrega, transporte informal e aplicativos. Com a formalização da atividade de mototáxi, abre-se uma importante possibilidade de geração de empregos formais, com benefícios previdenciários e direitos trabalhistas assegurados.
“Tem muita gente hoje que já trabalha como mototaxista na prática, mas está completamente desamparada juridicamente. Com a regulamentação, vamos transformar essa realidade e dar dignidade a esses trabalhadores, permitindo que atuem de forma regularizada e com segurança”, argumentou Senna.
Segurança para passageiros e condutores
- Entre as diretrizes propostas no projeto de lei estão:
- exigência de capacitação específica para os condutores;
- inspeção periódica dos veículos;
- exigência de equipamentos de segurança para passageiros e motoristas;
- possibilidade de integração com plataformas digitais para garantir transparência e rastreabilidade das corridas.
“O passageiro também ganha. Vai poder utilizar o serviço com segurança, sabendo que o condutor está devidamente habilitado, que o veículo é fiscalizado e que há controle por aplicativo, tudo com transparência”, ressaltou o vereador.
Abertura para debate com a sociedade sobre a regulamentação dos mototáxis em São José dos Campos
O vereador Senna fez questão de destacar que o protocolo do projeto não significa uma posição fechada, mas sim a abertura oficial do debate público sobre o tema na cidade.
“Agora o projeto está na Câmara, mas queremos ouvir todas as partes. Vamos dialogar com os motociclistas, com as plataformas de aplicativo, com a sociedade civil, com o Executivo Municipal e com os órgãos de segurança. Só assim construiremos uma legislação moderna, equilibrada e eficiente para todos”, afirmou.
Expectativa de votação no segundo semestre
Com o protocolo realizado antes do recesso parlamentar, a expectativa sobre a regulamentação dos mototáxis em São José dos Campos, é que o projeto de lei comece a tramitar efetivamente após o retorno das atividades legislativas, no segundo semestre de 2025. Até lá, o vereador pretende intensificar o diálogo com os diversos setores envolvidos, buscando um amplo consenso sobre o tema.
“Nosso objetivo não é criar obstáculos, mas sim organizar e regular um serviço que já acontece na prática, mas precisa de um marco legal atualizado, seguro e responsável”, concluiu o vereador Senna.
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