O Governador João Doria, recuou e assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).
Mesmo após grande pressão o Governo do Estado cumpre seu dever de proteger a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente.
Na quinta-feira passada (7), o setor do agronegócio organizou um tratoraço em manifesto ao aumento de 4,14% nos impostos para insumos agropecuários. Na ocasião 154 sindicatos de produtores rurais saíram às ruas e demonstraram repúdio às decisões do governador João Doria em retirar as isenções no ICMS.
Para a deputada Leticia Aguiar ainda há muito o que fazer até a revogação total do Pacote de Ajuste Fiscal, da Lei 17.293/20, “Vamos continuar trabalhando para revogar as medidas fruto do pacote de maldades (PL 529/2020), que lutei até o fim para obstruir e VOTEI CONTRA, muito ainda temos que fazer para conter os aumentos abusivos em outros setores”, declarou a parlamentar.
OUTRO LADO
Segundo o Governo o ajuste fiscal e a reforma administrativa feita pelo Estado de São Paulo são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da significativa queda da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de Estados, União e Municípios, em razão da pandemia da COVID-19.
O Governador Doria criou uma força-tarefa e coordenada pelo Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e integrada pelos secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento); Mauro Ricardo (Projetos, Orçamento e Gestão); Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico); e Gustavo Junqueira (Agricultura e Abastecimento), tem mantido constante diálogo com os setores para analisar cada caso.
Com a manutenção dos atuais benefícios para estes setores, o Governo do Estado sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões. Por decisão do Governador João Doria, a cesta básica de alimentos e de remédios, além do arroz e do feijão, não tiveram alteração alguma nas alíquotas.
O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas.
O ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação, assistência social e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, dos salários de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.
