A violência contra as mulheres é uma questão real e recorrente no cotidiano dos brasileiros. Por isso, os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo buscam, por meio de proposituras, combater, prevenir e conscientizar a população paulista sobre o tema.
Neste ano, a campanha Agosto Lilás é uma das ações adotadas pelo Parlamento com o objetivo de chamar atenção para a questão e coloca-la em debate. Durante todo o mês de agosto, o Palácio 9 de julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, será iluminado de lilás em apoio ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Marcado por campanhas e intervenções, neste ano o mês também evidenciará a celebração dos 15 anos de vigência da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, uma das legislações pioneiras no combate à violência e opressão contra mulheres no Brasil.
A história por trás da norma quase se tornou uma tragédia, quando Maria da Penha Fernandes, uma farmacêutica cearense, ficou paraplégica devido à uma tentativa de feminicídio cometida pelo próprio companheiro. O processo de julgamento do crime correu por anos na Justiça, justamente por não existir uma legislação específica para crimes contra mulheres.
A deputada estadual Leticia Aguiar (foto), que atua na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no combate à violência doméstica, e apresentou projeto de lei da criação do “Botão do Pânico” , além de participar ativamente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Quanto ao combate à violência doméstica, uma das prioridades no mandato da deputada Leticia Aguiar, é importante verificar que em cidades com altos índices de violência os números também são alarmantes. Para a deputada é preciso também ampliar o uso da tecnologia e defender a implantação de mecanismos como o SOS Mulher, do governo do estado, para redução desses números. “Esses dados mostram a importância de envolver os deputados paulistas na discussão de mecanismos que mudem essa realidade”, finalizou.
De acordo com o Ministério Público, as principais inovações da Lei 11.340/06 são: a especialização do atendimento no sistema de Justiça, com a criação de Juizados ou Varas específicas; as medidas protetivas de urgência (analisadas pelo/a juiz/a em até 48h) e o trabalho articulado entre as diferentes esferas do governo e da sociedade civil.
A deputada Janaina Paschoal (PSL) acredita que mais normas deveriam ser voltadas para a valorização da mulher. “Esse olhar para a mulher sempre como alguém que precisa de proteção me parece que é a contramão daquilo que a gente quer e é por isso que eu defendo mulheres que lutem”, afirmou.
Recentemente foi instituída a Lei 17.352/21, que cria o Programa “BELAS emPENHAdas” contra a Violência Doméstica e Familiar, que realiza a capacitação de profissionais da área de beleza e estética para disseminarem informações sobre violência doméstica e familiar, com objetivo de combater o problema. De autoria da deputada Delegada Graciela (PL), o plano prevê ainda que a qualificação seja ministrada pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista).
Datas relevantes
Outras normas contribuem para a construção da conscientização dos paulistas por meio de datas comemorativas. A Lei 14.567/11, por exemplo, institui o Dia da Defesa da Mulher, celebrado anualmente em 6 de agosto. Além dela, na data 8 de março, as mulheres são homenageadas internacionalmente, e, durante todo o mês, a campanha estadual Maria da Penha, instituída pela Lei 16.926/19, mobiliza a sociedade.
Números
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, somente nos seis primeiros meses de 2021, foram registradas 72.101 ocorrências de violência contra mulheres, incluindo homicídio, feminicídio, estupro e outros atentados. No primeiro semestre do ano passado, 62.479 casos foram denunciados.
Para efetuar uma denúncia de violência doméstica ou familiar, vá até uma Delegacia de Defesa da Mulher ou entre em contato com a central de atendimento à mulher Ligue 180. O canal funciona 24h por dia e é confidencial e gratuito.
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