A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou a primeira reunião ordinária da 20ª Legislatura. Na ocasião, os membros deram aval a três projetos de lei em tramitação na Casa e aprovaram a realização de uma audiência pública para ouvir autoridades ligadas à questão hídrica.
Estiveram presentes o presidente da Comissão de infraestrutura, deputado Luiz Fernando (PT), e os seguintes membros do grupo colegiado: Carla Morando (PSDB), Dani Alonso (PL), Letícia Aguiar (PP), Marcos Damasio (PL), Rui Alves (Republicanos) e Thainara Faria (PT).
Projetos com aval
A Comissão deliberou sobre os itens da pauta e deu aval para continuidade da tramitação de projetos de lei, como o de número 699/2019, que autoriza o uso de imóveis desocupados de propriedade da Fazenda Pública do Estado por servidores públicos ou militares da Segurança Pública do Estado.
Os parlamentares também validaram o Projeto de Lei 870/2019, que torna obrigatória a remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede. A proposta foi aprovada com emenda da relatora, a deputada Thainara Faria (PT).
“Gostaria de parabenizar os deputados e deputadas pela presença, dando quórum à primeira reunião da Comissão de Infraestrutura, uma das mais importantes da Casa, que vai debater, entre outras pautas, a privatização da Sabesp, a questão das empresas concessionárias de energia elétrica, que prestam serviço de péssima qualidade, e a reorganização administrativa do Estado”, argumentou o presidente, deputado Luiz Fernando.
Audiência Pública
Além dos projetos apreciados pela comissão de infraestrutura, os parlamentares aprovaram o Requerimento 623/2023, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), que propõe a realização de uma audiência pública, com a finalidade de discutir a questão hídrica no Estado de São Paulo.
Jorge do Carmo, que presidiu a Comissão de Infraestrutura na legislatura passada, esteve presente na reunião, na condição de visitante, e ressaltou a importância da discussão. “Nós temos no Brasil e no mundo a escassez da água. A questão hídrica é uma questão à qual todos devemos nos ater, por isso propus esse requerimento, para que nos debruçássemos nessa questão que é tão gritante, especialmente no nosso Estado”, disse o parlamentar.
O documento aprovado sugere a presença dos seguintes convidados para a audiência: ministro de Minas e Energia; secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente; secretário estadual dos Transportes Metropolitanos; presidente da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários); superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo); presidente da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo); diretor-presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo); diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico); e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
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