Projeto de Lei 666/2025 põe em risco a Saúde Pública: vereador Senna (PL) se posiciona contra revogação da obrigatoriedade de exames de pele em piscinas de São José dos Campos
Nesta semana, o vereador Senna (PL) manifestou forte posicionamento contrário ao trâmite do Projeto de Lei nº 666/2025, que altera a redação da Lei nº 10.933, em vigor desde 17 de junho de 2024 — norma aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na legislatura anterior, que instituiu a obrigatoriedade de exames de pele para usuários de piscinas de clubes recreativos e parques aquáticos no município de São José dos Campos. O novo projeto pretende substituir a obrigatoriedade por mera recomendação.
PL 666/2025 sob a lente da Saúde
O PL que agora tramita nas comissões retira a exigência de laudo ou inspeção dermatológica prévia para frequentadores de piscinas recreativas — o que, segundo o vereador Senna, significa retrocesso em políticas de prevenção e controle de doenças de pele. Ele alertou em seu discurso do “Pinga-fogo” da sessão da terça-feira (11), que essa mudança afeta diretamente a saúde das mulheres e demais usuários desses espaços.
Argumentos clínicos de especialistas em dermatologia
– Estudos internacionais mostram que ambientes úmidos e mal tratados favorecem infecções cutâneas, como a foliculite por Pseudomonas aeruginosa, comumente adquirida em piscinas e jacuzzis deficiente ou com desinfecção inadequada.
– Análises clínicas revelam que crianças e adultos em clubes de natação apresentam incidência elevada de verrugas plantares e do vírus do molusco contagioso quando expostos repetidamente a ambientes aquáticos.
– A exposição prolongada à água clorada e ao uso de piscinas sem controle adequado pode desencadear dermatites por contato irritativo, além de comprometer a barreira cutânea e facilitar contaminações secundárias.
Esses dados embasam o entendimento de que a obrigatoriedade de exames de pele tem clara função sanitária, especialmente em clubes recreativos frequentados por famílias, mulheres, crianças e pessoas vulneráveis.
O PL em discussão e o papel do vereador Senna
Como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Direitos Humanos da Câmara Municipal, Senna, em seu primeiro mandato, apontou parecer jurídico contrário à tramitação do PL 666/2025 — citando normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o entendimento do departamento jurídico da Casa. Ele já antecipou seu voto contrário e conclamou os demais vereadores a manterem a obrigatoriedade dos exames, “em defesa da saúde pública e das famílias que frequentam piscinas e clubes recreativos”.
Senna ainda cobrou da Prefeitura Municipal atuação fiscalizatória rigorosa para garantir o cumprimento da Lei 10.933/2024 em vigor, alertando que sua revogação representa “risco real de surtos, vulnerabilização das mulheres e retrocesso em proteção sanitária”.
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Manter a obrigatoriedade de exames de pele reforça o compromisso do município com a prevenção, a qualidade de vida e o bem-estar coletivo. Exames prévios identificam lesões abertas, feridas, micoses ou infecções em estágio inicial que, se ignoradas, podem piorar em ambiente aquático. Além disso, aumenta a credibilidade dos clubes perante o público e garante mais segurança para usuários.
Chamado à sociedade joseense
O vereador Senna conclama a população, especialmente mulheres, mães, responsáveis por clubes e frequentadores de piscinas, a acompanhar e intervir no debate. Ele destaca:
“Quando se trata de saúde pública — principalmente das mulheres — não há espaço para flexibilizações que podem custar caro”.
Senna (PL)
Com a chegada do verão, o aumento das temperaturas traz também o crescimento do número de frequentadores em clubes, parques aquáticos e piscinas residenciais. Nesse período, o cuidado com a saúde da pele deve ser redobrado, já que o calor, o sol intenso e o contato constante com a água favorecem o surgimento e a transmissão de doenças dermatológicas. Por isso, a realização dos exames de pele antes de utilizar piscinas é fundamental para prevenir infecções, proteger as famílias e garantir um lazer seguro e saudável para todos os joseenses.
