Hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde) ficarão isentos da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de insumos e equipamentos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18/5) pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante sessão extraordinária virtual, que aprovaram a isenção do imposto nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 45/2021 e 46/2021.
O PDL 45 prevê a isenção total ou parcial do ICMS da saúde, de acordo com o percentual de atendimentos de pacientes pelo SUS, na aquisição de medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a clínicas que prestam serviços de hemodiálise. Já o PDL 46 isenta do imposto as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, como as Santas Casas, e fundações privadas de apoio a hospitais públicos.
A isenção do ICMS da Saúde terá validade a partir da publicação dos decretos do governador.
Durante a sessão, os parlamentares declararam apoio às propostas, mas criticaram o prazo de 15 dias para a análise do projeto. A deputada Leticia Aguiar (PSL) que fez o encaminhamento do voto da bancada afirmou que a votação dessas propostas é mérito da Assembleia. “A retirada da isenção é uma briga dos deputados a muito tempo, desde que foi aprovado o PL 529/2020“, disse.
“O Governo, depois de muitos apelos e discursos dos deputados contra o aumento do ICMS em diversos setores, finalmente decidiu voltar atrás” concluiu Leticia Aguiar.
“Assembleia de joelhos”
Para a deputada Leticia Aguiar o Governador João Doria, não cumpre o que promete e usa o poder legislativo e diminui o trabalho dos parlamentares para fazer marketing de suas ações, “após quebrar promessa de não aumentar impostos, Doria quer colocar a Assembleia de joelhos, para aparecer e colher o fruto político de dar benefícios fiscais para área da saúde” disse a parlamentar.
A deputada Leticia Aguiar também repercutiu sua fala em tribuna virtual publicando vídeo em suas redes sociais, destacando que o Governo cria o problema e depois oferece solução: “Quero deixar claro que o próprio governador primeiro cria o problema: retira benefícios fiscais, que é o mesmo que aumentar os impostos sobre insumos para saúde, medicamentos, etc, para depois devolver o “benefício” como se fosse ele o benfeitor. No melhor estilo quebro suas pernas e depois lhe dou uma muleta”, disse.
Veja abaixo o vídeo postado nas redes sociais da deputada:
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