Câmara aprova acordo de uso da Base de Lançamentos de Alcântara

Medida deve beneficiar a indústria aeroespacial brasileira

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O plenário da Câmara aprovou na noite o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara assinado em março deste ano. A matéria segue para análise do Senado.

O  Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre os dois países contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela. 

Caso seja aprovado pelo Senado, o acordo permitirá que o Brasil ingresse em um mercado que movimentou, em 2017, cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. 

IPEA FAZ ANÁLISE SOBRE OS BENEFÍCIOS DO ACORDO

O artigo “O Centro de Lançamento de Alcântara e as possibilidades de ganhos comerciais e estratégicos para o Brasil” apresenta a necessidade estratégica de se viabilizar o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), acompanhando-se a tendência internacional da indústria aeroespacial e proporcionando-se maior inserção do Brasil no mercado global de lançamentos de foguetes e satélites. Por essa via, Israel Andrade, Rogério Cruz, Giovanni Hillebrand e Matheus Soares argumentam, em seu trabalho original, que seria possível impulsionar o desenvolvimento do setor espacial brasileiro, gerar novas divisas para o país e promover o desenvolvimento na região de Alcântara, estado do Maranhão.

Para São José dos Campos, que reúne a maior parte das indústrias do setor aeroespacial, é grande a expectativa pois o acordo com os EUA para a base de Alcântara abre um mercado que movimentou, apenas em 2017, cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.

O setor vê com muita expectativa a reaproximação entre o Brasil e os Estados Unidos. Segundo principal destino das exportações do Brasil, atrás apenas da China, os Estados Unidos ocupam a primeira posição no quesito de compras de produtos industrializados. O mercado norte-americano é também onde o Brasil tem o maior número de empresas no exterior. Cerca de 21% de todo o investimento estrangeiro no Brasil também provém de empresas estadunidenses.

Votação de emenda e destaques

O Regimento Interno da Câmara prevê que, quando não há mudança no texto original, sejam as emendas sejam votadas antes do texto e dos destaques. Os deputados rejeitaram uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que retirava do acordo um trecho que impedia o Brasil de usar os recursos dos lançamentos no desenvolvimento de foguetes lançadores de satélites e/ou armas de destruição. 

A emenda também retirava a restrição ao lançamento de satélites por países sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou acusados pelos Estados Unidos como financiadores de terrorismo ou mesmo de países que não assinaram o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR), como a China. Os deputados também rejeitaram dois destaques que tratava da restrição a outros países.

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