O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou a suspensão da sessão do Congresso desta terça-feira (3), que votaria o veto do Presidente Jair Bolsonaro à emenda 52, a votação foi transferida para amanhã, às 14h, para conclusão dos destaques dos vetos
Alcolumbre decidiu suspender a sessão de hoje do Congresso para continuar nesta quarta-feira (4), quando serão apurados os votos sobre os vetos constantes da cédula de apuração eletrônica e serão votados os demais vetos que trancam a pauta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ao Plenário do Congresso Nacional que, em razão de manifestação de vários senadores quanto ao prazo para votação dos projetos de lei para regulamentação do orçamento impositivo, essas matérias serão votadas primeiramente na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O orçamento impositivo envolve emendas de bancada, individuais e do relator-geral.
“O governo também entendeu que precisava de um roteiro para sanar dúvidas dos corpos técnicos do Executivo e também das Casas do Congresso, por isso será importante cumprir os prazos regimentais de tramitação”, informou Alcolumbre, lembrando que os projetos deveriam ter chegado pela manhã e somente por volta das 17 horas é que estavam à disposição do Parlamento.
Pelo Twitter o presidente Jair Bolsonaro negou que haja um acordo para a manutenção do veto à emenda 52 que permitiria ao relator do orçamento destinar R$ 30 Bilhões em emendas impositivas, veja abaixo:
– Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 3, 2020
– Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Executivo
– O PL encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo Governo pic.twitter.com/dnqkhoM5Jm
Executivo envia proposta que redireciona R$ 9,6 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), três propostas que alteram leis orçamentárias em vigor. A iniciativa acontece em meio às discussões sobre veto do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Saiba mais: Emendas do relator-geral consolidaram Orçamento para 2020
Um dos textos (PLN 3/20) altera o identificador de resultado primário de R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral. Hoje identificadas com o número 9, parte passará a ser classificada com o número 2, reservado aos gastos discricionários do Executivo. Outro bloco dessas emendas será cancelado, a fim de permitir o reforço de despesas atualmente já classificadas com o número 2.
Mudanças na LDO
Os outros dois textos encaminhados pelo governo Bolsonaro modificam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Um deles (PLN 4/20) determina que, na execução de emendas, relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforça dotação original proposta pelo governo – e apenas em relação ao montante que foi acrescido.
A outra proposta (PLN 2/20) altera a LDO com objetivo de estabelecer regras para o cumprimento da Emenda Constitucional 100, que trata das emendas parlamentares impositivas, e da Emenda Constitucional 102, que estabeleceu a divisão com estados e municípios dos recursos do leilão de excedentes do pré-sal.
Segundo a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alterações na LDO são necessárias para permitir eventuais ou futuras modificações nas emendas apresentadas pelo relator-geral e pelas comissões e também para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
