A deputada Estadual Leticia Aguiar, participou da aula inaugural do Curso de Formação de Patrulhas Maria da Penha, realizada nesta quarta-feira (12), no auditório da Cressem (Cooperativa de Crédito dos Servidores Municipais), em São José dos Campos.
O curso de formação foi idealizado pela Guarda Municipal de São José dos Campos, com objetivo de formar patrulhas especializadas no combate contra a violência doméstica nas regiões do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Segundo a Inspetora Regional da GCM, Cristiane Claudino, a Patrulha Maria da Penha da cidade assiste cerca de 85 mulheres e até março deste ano, efetuou 8 prisões em 40 atendimentos. “A Patrulha foi criada de uma forma humanizada, trazendo a união das forças de segurança para atender as medidas protetivas, trabalhamos em conjunto com a Vara de Violência Doméstica e Familiar de São José e com a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher)”.
A Deputada Leticia Aguiar, presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais, lembrou durante o evento que uma de suas primeiras proposituras apresentadas na Assembleia Legislativa foi o projeto de lei “Botão do Pânico”.
“Este projeto já funciona em São José dos Campos, eu apresentei dias após assumir meu primeiro mandato. O Botão do Pânico funciona como um dispositivo de segurança para as mulheres que já possuem medida protetiva acionarem a Patrulha Maria da Penha para se sentirem mais seguras e inibir os atos de violência”.
A previsão que a primeira turma conclua o curso no final do mês de abril. “Quando vemos Patrulhas Maria da Penha sendo formadas e qualificadas através de cursos e formações como este, nós vemos a importância de homens e mulheres dispostos a enfrentarem o crime para proteger a mulher independente de raça, credo, profissão ou condição social. Nós estamos aqui para estender a mão para essas mulheres e mostrar que elas não estão sozinhas”, elogiou a parlamentar.
Serviço:
A Patrulha Maria da Penha foi instituída pela Prefeitura de São José dos Campos em junho de 2019. É realizada pela GCM (Guarda Civil Municipal) e atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Como funciona
• A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher passa diariamente para a Prefeitura, através da GCM, os locais onde há maior necessidade de patrulhamentos, que são executados diariamente.
• Ao entrar para o programa, as mulheres passam a ter acesso a um número de WhatsApp para o qual podem ligar e mandar mensagens sempre que se sentirem ameaçadas.
• Quando há chamados ou ocorrências, os guardas do programa atendem imediatamente, garantindo rapidez e eficiência nos momentos de perigo.
• Pedidos de socorro: As mulheres atendidas pelo programa acionam a GCM via WhatsApp. As que não estão no programa e forem ameaçadas devem ligar para 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar).
Regras de atendimento
• O contato da Patrulha só deverá ser acionado em casos referentes à sua medida protetiva, não sendo permitido contato para outros tipos de ocorrência. Neste outros casos, ligar 153 (GCM) e 190 (PM).
• O contato da Patrulha é exclusivo para a mulher atendida pelo programa, sendo proibido repassar para outras pessoas.
• Quaisquer alterações de dados passados para equipe, como endereço e telefone, devem ser imediatamente informados.
• Informações referentes ao processo, como prisão e decisão judicial, devem ser imediatamente informadas.
• Qualquer informação que acredita ser pertinente e não tiver repassado anteriormente, informar às equipes de imediato.
• Não é permitida nenhuma informação que não seja relacionada ao programa, como assuntos paralelos.
• Questões relacionadas ao processo de separação, como guarda dos filhos e visitação, não são competências da Guarda Civil Municipal, devendo as vítimas realizar contato com a Defensoria Pública ou seu advogado particular.
OBSERVAÇÃO: Qualquer regra acima mencionada que seja descumprida, a mulher poderá ser removida do programa.
Telefones úteis
153 (ligação gratuita – GCM) – 24 horas
190 (ligação gratuita – PM) – 24 horas
180 (ligação gratuita – Disque Denúncia) – 24 horas
DDM (Delegacia de Defesa da Mulher): 12 3941-4140
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