Governo de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (17) um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário a bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos em todo o estado de São Paulo. O pacote prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil (R$ 360 mil ano) e prevê novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne.
Na economia o Estado anunciou o apoio aos micro e pequenos empreendedores do estado de São Paulo, bastante prejudicados pela pandemia ao longo deste período que começou em março do ano passado.
A escalada sem precedentes da pandemia em 2021 levou o Governo do Estado a formular uma estratégia para proteger o comércio não essencial em meio a novas e urgentes restrições de mobilidade urbana e atividade econômica.
O Governo de São Paulo autorizou a liberação de mais R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo. Juntas, as duas instituições financeiras estaduais ofereceram R$ 2 bilhões durante a crise do coronavírus para suporte a empreendedores.
Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
Os benefícios serão oferecidos em até dez dias úteis no site www.desenvolvesp.com.br . Clientes com empréstimos antigos no Desenvolve SP também serão beneficiados com adiamento de até três meses para pagamento de prestações.
Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos podem ser solicitados no site www.bancodopovo.sp.gov.br .
Tarifas de água e gás
O Governo do Estado também vai estender a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora entre até o dia 30 de abril. O benefício vale para estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás.
Os clientes também não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia podem repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária, sem multas e juros. O prazo para parcelamento será de 12 meses.
Leite e carne com menos impostos
Quase um mês e meio após manifestações em plenário, pedidos e requerimentos feitos pela deputada Leticia Aguiar, finalmente o Governo do Estado resolveu apoiar pequenos negócios e evitar o aumento dos preços ao consumidor final, o leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.
Após reunião com produtores de leite da RMVale a deputada estadual Leticia Aguiar solicitou ao Ministério Público que apure possíveis irregularidades cometidas pelo Governo do Estado, ao revisar, de forma inesperada, a retirada das isenções do ICMS sobre o leite pasteurizado.
Segundo a parlamentar, os decretos do governador criaram formas diferenciadas de tributação, no que se refere ao ICMS, para o leite do tipo pasteurizado em favorecimento ao leite tipo longa vida: “Existe uma diferença entre o leite pasteurizado e o leite longa vida ou UHT. Com a retirada de benefícios fiscais, o leite longa vida havia sofrido um aumento da carga tributária, porém, o governo revogou o decreto e, desta forma, favoreceu apenas os produtores do leite longa vida ou UHT, deixando de fora o setor de pasteurizados, ou seja, os pequenos produtores”, declarou.
Para Leticia Aguiar o impacto do fim da isenção ao leite pasteurizado vai atingir diretamente a população mais pobre: “O leite pasteurizado (de saquinho) passou a ser tributado de forma diferenciada, gerando um aumento de preço que vai incidir diretamente no consumidor final, em especial os mais necessitados.”
No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda – desde janeiro, a alíquota estava em 13,3% desde janeiro). Ambas as medidas valem a partir de abril.
O resumo com a apresentação das medidas econômicas do Governo de São Paulo está disponível no link: https://issuu.com/governosp/docs/apresenta__o_pacote_economico
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