Leticia Aguiar pede ao Ministério Público que apure aumento do ICMS para o Leite Pasteurizado

Doria taxou o leite do tipo pasteurizado e isentou o leite tipo longa vida, causando uma concorrência desleal e prejudicando os pequenos produtores

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MP Leite Pasteurizado

Os produtores de leite do Estado de São Paulo estão mobilizados para tentar reverter decisão do governo estadual que elevou o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diferentes etapas da cadeia produtiva do leite pasteurizado.

Após reunião com produtores de leite da RMVale a deputada estadual Leticia Aguiar solicitou ao Ministério Público que apure possíveis irregularidades cometidas pelo Governo do Estado, ao revisar, de forma inesperada, a retirada das isenções do ICMS sobre o leite pasteurizado.

Segundo a parlamentar, os decretos do governador criaram formas diferenciadas de tributação, no que se refere ao ICMS, para o leite do tipo pasteurizado em favorecimento ao leite tipo longa vida: “Existe uma diferença entre o leite pasteurizado e o leite longa vida ou UHT. Com a retirada de benefícios fiscais, o leite longa vida havia sofrido um aumento da carga tributária, porém, o governo revogou o decreto e, desta forma, favoreceu apenas os produtores do leite longa vida ou UHT, deixando de fora o setor de pasteurizados, ou seja, os pequenos produtores”, declarou.

Para Leticia Aguiar o impacto do fim da isenção ao leite pasteurizado vai atingir diretamente a população mais pobre: “O leite pasteurizado (de saquinho) passou a ser tributado de forma diferenciada, gerando um aumento de preço que vai incidir diretamente no consumidor final, em especial os mais necessitados.”

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), uma das entidades à frente das negociações com o governo, defende também a renovação de convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para evitar impacto nos preços de insumos, máquinas e implementos agrícolas.

Conforme avaliação da Faesp, a saída do produto cru e pasteurizado, que era isenta, passou a ser tributada em 4,14%. Os queijos mussarela, prato e minas tiveram alíquotas aumentadas para 13,3% (eram de 12%) e depois 18%. O transporte intermunicipal de leite cru e pasteurizado teve alíquota majorada de 5% para 6,5%. Em contrapartida, o crédito outorgado à indústria na aquisição do leite produzido em São Paulo, uma conquista para restabelecer a competitividade do setor frente à concorrência desleal de outros Estados, que havia sido reduzido de 12% para 9,4%, foi restabelecido em 12%, em 15 de janeiro de 2021.

A deputada espera que o Ministério Público apure se o decreto não prejudica a livre concorrência e destaca que a medida prejudica mais de 6 mil produtores de leite pasteurizado: “Estou convencida de que atitudes como esta afetam sobremaneira a livre concorrência, o mercado, os consumidores e a população com um todo, principalmente neste momento de calamidade pública, em decorrência da pandemia da covid-19”, disse Leticia Aguiar.

Procurada por produtores de leite pasteurizado da região do Vale do Paraíba a deputada Leticia Aguiar destacou também a preocupação com o fim da atividade na região: “A rentabilidade do pequeno produtor não cresceu e o aumento de carga tributária pode destruir o setor. A minha preocupação é que esta medida pode acabar com os produtores de leite, que são agricultores familiares que no fim das contas vão parar na fila do auxílio emergencial. Leite não é uma questão econômica, é uma questão social para o produtor e principalmente para as famílias que precisam alimentar seus filhos”, declarou a parlamentar.

Agronegócio

AGRONEGÓCIO X ARTIGO 22

Na última terça-feira (9), a Deputada Leticia Aguiar recebeu na Assembleia Legislativa de São Paulo representantes de associações dos setores do agronegócio, agropecuária, produtores de leite e gado.
Na ocasião, a parlamentar e seu chefe de gabinete, Anderson Senna, receberam diversos ofícios de associações contra a Lei 17.293/2020, fruto do pacote de ajuste fiscal (PL 529/2020).

Durante a visita a parlamentar anunciou a criação de um projeto de lei que vai revogar por completo o artigo 22, que aumenta a tributação do ICMS.

VEJA ABAIXO O DOCUMENTO ENVIADO SO MINISTÉRIO PÚBLICO

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