O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
A nova lei, publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, estabelece que o Poder Público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para alunos com transtornos de aprendizagem.
Assim, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, ficam incumbidas de prestar cuidado e proteção aos educandos que, apresentando alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade de atenção, poderão contar com apoio e orientação da área de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território.
A lei estabelece ainda que as necessidades específicas no desenvolvimento do aluno serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde, devendo ser realizada intervenção terapêutica, quando preciso, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta pelos profissionais que forem necessários ao desempenho dessa abordagem.
TDAH em São Paulo
As Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram parecer favorável ao PL 325/2020, da deputada Leticia Aguiar (PSL), que obriga o Poder Executivo a criar programas de acolhimento e atendimento a pessoas com transtorno do déficit de atenção (TDAH).
O Projeto de lei 325/2020 cria o Programa Preste Atenção, de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção), cujo objetivo é dar acolhimento social, atendimento na área da Saúde e acompanhamento na área de Educação para as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH.
“Chegou a hora do Poder Público fazer algo. Não dá para ignorar milhares de famílias que fazem de tudo para que seus filhos diagnosticados com TDAH tenham educação de qualidade, atendimento e acompanhamento na área da Saúde para que os tratamentos não sejam paralisados por falta de vontade do Governo do Estado”, disse a deputada Leticia Aguiar.
Antes de ser levado ao plenário, o projeto ainda deverá passar pela comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
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