Governo Federal anuncia novas medidas para apoiar estados e municípios contra a Covid-19

Ações nas áreas de economia e saúde são destaque do dia

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Estados e Municípios
Coletiva de Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Governo anunciou medidas já adotadas para combater os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus em estados e municípios. Antes, o presidente Jair Bolsonaro destacou a reunião que teve com governadores das regiões Nordeste e Norte para discutir ações contra a covid-19, também nos municípios destes estados.

Entre as ações recém-anunciadas pelo governo federal, está a Medida Provisória 927 que teve um dos artigos (Artigo 18) revogado hoje pelo presidente. O artigo previa a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não dependeria de acordo ou convenção coletiva.

O texto traz outras medidas, que continuam valendo, como o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Há pouco, nas redes sociais, o presidente anunciou também a suspensão de dívidas dos Estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. Outra decisão tomada nesta tarde foi a restrição da entrada de estrangeiros no país por 30 dias.

VEJA COMO FOI A ENTREVISTA COLETIVA :

Outras medidas

Entre as principais ações tomadas pelo Governo Federal estão um pacote de R$ 147 bilhões para reduzir os efeitos da crise, liberação de R$ 450 milhões para instituições de ensino comprarem álcool gel e produtos de higiene, suspensão de visitas em presídios federais, substituição de aulas presenciais por remotas, restrição à entrada de estrangeiros por fronteiras do país, distribuição de 30 mil kits para diagnóstico do coronavírus e reforço do quadro de saúde com a contratação de 5 mil médicos para combaterem a covid-19 no país.

Confira abaixo a lista com todas as medidas anunciadas.

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