Deputada Leticia Aguiar (PSL) fez uma moção de apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que inclua as Guardas Municipais na Reforma da Previdência.
A Reforma da Previdência precisa atender, de forma equânime, a todos os integrantes das Forças de Segurança Pública, independentemente da denominação e atribuições específicas que possuem. Todos os iguais precisam ser tratados de forma igualitária e ter acesso a todos os direitos.
Para a deputada Leticia Aguiar (PSL) basta acompanhar o que acontece nas cidades para perceber que eles são responsáveis por uma parte significativa das demandas da população, dando suporte, inclusive, aos policiais civis e militares no atendimento às ocorrências. “Praticamente, todas as cidades brasileiras possuem efetivo da Guarda Civil Municipal, (que, de nossa parte, deveriam ser chamadas de Polícias Municipais), por isso se faz necessária a valorização e a equiparação, com igualdade de oportunidades salários e benefícios previdenciários com as demais forças de segurança”, disse a parlamentar.
Os Guardas Civis Municipais e Metropolitanos estão expostos aos riscos de combate à criminalidade tanto quanto os policiais civis e militares. Logo, não podem ter tratamento diferenciado, no que tange aos salários, possibilidade de porte da arma funcional de forma plena, entre outras ações.
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“Não compete ao Poder Público fazer distinção entre as diferentes formas de forças de segurança. Se todas possuem funções semelhantes ou de apoio umas às outras”, finalizou a parlamentar.
