O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que vai levar para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho (GT) que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
O relatório final do Grupo de Trabalho foi apresentado nesta terça-feira (19), na sede do STF, a Alexandre de Moraes.
Ao invés de criar uma comissão especial para analisar o projeto, Maia criou um Grupo de Trabalho para discutir as propostas, com prazo de 90 dias, renováveis por mais 90, para apresentar um parecer. Só depois disso o projeto começaria a tramitar.
Grupos de trabalho são, em muitos casos, mecanismos criados por políticos para protelar, ou mesmo enterrar algum assunto.
“Estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige tantos brasileiros”, disse Maia. “Nossa intenção é poder votar o mérito na próxima semana. Se não houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, acrescentou ele.
Moraes lembrou que o pacote anticrime original, apresentado por ele ao Congresso, começou a ser elaborado em 2017, quando foi constituída uma comissão de juristas para debater o assunto.
“Estou muito satisfeito com esse relatório final que o grupo de trabalho me apresentou agora. Segundo a própria avaliação do grupo, em torno de 90% das propostas da comissão que eu presidi foram aceitas”, disse o ministro.
No conjunto de propostas está a previsão da Justiça abreviar o processamento de casos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como o furto, por exemplo, para focar maior atuação no combate à criminalidade organizada.
O Grupo de Trabalho da Câmara trabalhou por cerca de oito meses nas propostas apresentadas por Moraes e por Moro para o combate à criminalidade.
Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo Grupo de Trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
Estiveram presentes na reunião com Moraes os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), Margarete Coelho (PP-PI), Capitão Augusto (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG).
Troca de farpas
Em março deste ano, Rodrigo Maia teria ficado irritado com as cobranças de Moro pela tramitação do projeto. Moro esteve na Câmara para o lançamento da Bancada da Bala e disse que esperava que o projeto anticrime tramitasse junto com a Reforma da Previdência. Ele também teria mandado mensagens para Maia de madrugada, cobrando agilidade na tramitação.
Na ocasião Maia desqualificou o projeto anticrime apresentado por Moro, dizendo que o texto é um “copia e cola” da proposta de Moraes. Ao chegar à Câmara, Maia mostrou irritação com o ministro ao chamá-lo de “funcionário do presidente Jair Bolsonaro” e dizer que ele “está confundindo as bolas.”
A declaração não ficou por isso mesmo. Moro rebateu as críticas disse esperar que o seu projeto anticrime “tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer”.”
