Diante de tantas informações desencontradas e Fake News, a deputada Leticia Aguiar tem sido questionada por seus eleitores sobre seus votos aos Projetos de Lei de Calamidade Pública no Estado de São Paulo.
“Tivemos uma semana intensa de trabalho e analisamos todas as medidas propostas pelo Governo, por isso, utilizei minhas prerrogativas para votar contra o que considerava errado e votar a favor daquilo que, de fato, seria bom para população paulista, desde que houvesse responsabilidade com o dinheiro público”, declarou.
Para esclarecer os fatos apresentamos abaixo um resumo das ações:
Foram enviados à Assembleia 3 (três) projetos de decreto legislativo, para aprovar o decreto de calamidade pública. A deputada Leticia Aguiar votou contra dois dos decretos de calamidade pública, PDL 03 e 04.
“Eu votei CONTRA estes projetos porque entendo que não se pode dar superpoderes para o chefe do poder executivo, mesmo num momento em que a saúde precisa, ainda mais, de atenção. Meu objetivo é de que o governo faça os investimentos necessários, mas com responsabilidade e prestando contas, afinal, estamos falando do erário público, o dinheiro que pertence ao contribuinte”, disse a parlamentar.
Já para o PDL 05 que decreta Calamidade Pública para as demais 644 cidades do estado de SP, a deputada estadual Leticia Aguiar votou favoravelmente, tendo em vista que neste projeto, o artigo 4o. da lei federal 13.979/2020 estava explicito determinando a prestação de contas através da publicidade das compras efetuadas sem licitação. “Votei SIM, pois nele consta a condicionante a Lei federal (citada acima). Ou seja, dos 3 projetos enviados pelo Governo, 2 votei contra, 1 votei favorável”, disse a parlamentar.
PROPOSTA DA DEPUTADA LETICIA AGUIAR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR PARA USO DOS FUNDOS PÚBLICOS É APROVADA NA ALESP
Para que o Governador preste contas de suas ações, a deputada Leticia Aguiar apresentou uma emenda ao projeto de lei 174/20, de autoria do governador João Doria, que trata sobre a execução do decreto de calamidade pública estadual. O objetivo é criar mecanismos de acompanhamento a execução do orçamento público durante o período de calamidade pública, para que o governador preste contas do dinheiro público.
A votação para o Projeto 174, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, teve incluída uma emenda de autoria da deputada Leticia Aguiar, obrigando o Governo do estado a adotar as normas de: TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INERNO E EXTERNO.
“O relator entendeu o nosso intuito e acrescentou minha sugestão para criação do mecanismo. Não podemos nos esquecer de que o dinheiro público precisa ser investido com responsabilidade e transparência. Com meu voto favorável, o projeto foi aprovado na Alesp e segue para sanção do Governador, permitindo que o uso do dinheiro público, advindo dos fundos, seja perfeitamente fiscalizado e amplamente divulgado”, disse a parlamentar.
Os valores transferidos à conta única do Tesouro Estadual, nos termos desta lei, deverão ser utilizados prioritariamente nas áreas da saúde, do desenvolvimento econômico e para a implementação de políticas sociais, visando ao enfrentamento da pandemia da “COVID- 19”, bem como para o custeio das seguintes medidas:
- COMPRA DE INSUMOS SEGURANÇA SANITÁRIA
- COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL HOSPITALARES PARA SERVIDORES DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA
- AQUISIÇÃO DE TESTES PARA COMPROVAÇÃO DO VÍRUS
- INVESTIMENTOS EM HOSPITAIS DE CAMPANHA NO COMBATE AO COVID 19
- REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE JÁ EXISTENTES
- DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA SANTAS CASAS DOS MUNICÍPIOS:
- AMPARO À POPULAÇÃO DE RUA
- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- PAGAR DE IMEDIATO EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE
A deputada Leticia Aguiar com isso cumpre seu compromisso público de fiscalizar o poder executivo e legislar em favor da população buscando investimentos para a saúde:
“Se tivesse votado contra o projeto de lei os recursos a saúde das cidades, das pessoas, os investimentos para as Santas Casas, os materiais de segurança para nossos servidores de saúde e de segurança, não chegariam. Em um momento sério como este que estamos vivendo, deveria ter sido contra? Por coerência, bom senso e zelo com a saúde pública, eu votei SIM, especialmente porque, também minha emenda que GARANTE a transparência e o controle no uso dos recursos consta no projeto aprovado”, finalizou a parlamentar.
