Projeto que proíbe “Passaporte da Vacina” tem urgência aprovada na ALESP

Com a medida, proposta terá sua tramitação acelerada e poderá ser votada em Plenário após análise conjunta de comissões

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Passaporte da Vacina

Projeto de Lei 668/21, que proíbe a exigência do comprovante ou passaporte da vacina contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados, no Estado, teve sua votação em regime de urgência aprovada pelos parlamentares.

A proposta é de autoria dos parlamentares Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL) e Marta Costa (PSD).

Com o regime de urgência o projeto será pautado para análise do colégio de comissões e se aprovado poderá ser votado em plenário.

A deputada estadual Leticia Aguiar, como co-autora do projeto, salientou que apoia a vacinação mas é contra o passaporte da vacina: “Nós apoiamos a vacinação, apoiamos que as pessoas tenham acesso a vacinação, e quem quiser se vacinar que tenha esta liberdade de escolha, mas aquelas pessoas que decidirem por bem, não se acharem seguro se vacinar que tenha garantida sua liberdade de ir e vir e não ter seus direitos restringidos”, disse a parlamentar.

Passaporte da Vacina

Leticia Aguiar também reforçou seu posicionamento diante da nova variante ômicron do coronavírus que já chegou ao Brasil: “Somos contra a realização do Carnaval no Estado de São Paulo no ano que vem diante de uma possível nova variante do Coronavírus. Somos à favor da saúde, à favor do diagnóstico e do tratamento precoce, a gente não nega que a doença existe e que é mortal, infelizmente. Porém nós também temos a consciência que o povo tem que ter a liberdade de escolha de se vacinar ou não, e não ser punido por isso”, concluiu a parlamentar.

Entre as proibições está a da exigência do passaporte da vacina para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas, nos serviços de saúde públicos ou privados; e a de servidores públicos como condição para o desempenho de suas funções.

Se aprovada, a lei proíbe ainda a imposição de qualquer tipo de sanção aos que se opuserem a se vacinar contra Covid-19. Nas escolas públicas ou privadas também fica proibida a exigência da vacinação.

Os parlamentares que assinam o projeto afirmam não serem contrários à vacinação. Todavia, entendem “que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade”.

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