A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei “Olho Vivo”, de autoria do vereador Senna (PL) e com coautoria de 19 dos 21 vereadores da Casa, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Monitoramento por Drones para uso da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria de Proteção ao Cidadão (SEPAC).
O programa Olho Vivo tem como objetivo ampliar a capacidade operacional da Segurança Pública e garantir um atendimento mais ágil e inteligente às demandas da população.
Segundo o texto aprovado, os drones poderão ser utilizados para patrulhamento preventivo e repressivo à criminalidade, apoio em situações de emergência, monitoramento de áreas de risco, combate ao tráfico de drogas, e fiscalização de grandes eventos e espaços públicos.
“O Olho Vivo representa um avanço para São José dos Campos. Estamos colocando a tecnologia a serviço da vida, da segurança e do bem-estar da população. É um instrumento moderno, que fortalece o trabalho da Guarda Civil Municipal e garante mais eficiência às operações”, destacou o vereador Senna.
Além de reforçar a segurança, o projeto também estabelece que o uso das imagens respeitará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e os direitos individuais dos cidadãos
O vereador Senna tem se destacado na Câmara Municipal como defensor das Guardas Municipais e das políticas públicas de segurança. Entre suas iniciativas, estão o projeto do Canil da GCM, o pedido de recursos para a compra de drones, viaturas e EPIs, e a atuação conjunta com a deputada estadual Leticia Aguiar, que destinou verbas para equipar a corporação.
“Essa conquista é fruto de um trabalho conjunto com a deputada Leticia Aguiar e com os guardas municipais, que diariamente arriscam suas vidas para proteger as nossas. Segurança pública é prioridade, e a tecnologia é uma aliada nesse compromisso”, completou Senna.
O projeto segue agora para sanção do Executivo e, quando implantado, integrará as imagens captadas ao sistema de videomonitoramento existente na cidade, podendo ser utilizado em parceria com o Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
