Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares terminou na última sexta-feira (27).
São Paulo não manifestou interesse ao programa, o secretário de Estado da Educação Rossieli Soares deverá receber, em breve, deputados membros da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
No Estado de São Paulo o projeto de lei 295/19, de autoria da Deputada Estadual Leticia Aguiar (PSL), que autoriza a criação de Colégios Públicos Militares recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo. Antes de chegar ao plenário para votação final, a propositura será analisada ainda pelas Comissões Permanentes de: Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento.
O projeto de lei dos Colégios Públicos Militares propõe utilizar a estrutura organizacional da Polícia Militar, e visa aumentar a qualidade de ensino, retomar o controle e o respeito pelos professores, coibir a criminalidade e reforçar aulas de civismo e patriotismo para os alunos das escolas estaduais paulistas.
Pelo projeto, os colégios oferecerão ensino infantil, fundamental e médio, com educação integral, e além das disciplinas normais previstas pelo Ministério da Educação (MEC), o Comando da PMESP poderá adicionar disciplinas complementares voltadas a formação do cidadão ensinando valores como o civismo, a compreensão e respeito às leis, os direitos e deveres do cidadão, ideais da família, o patriotismo, música, educação física militar, ordem unida, prevenção às drogas, Constituição Federal, etc.
Além disso, prevê não somente novas escolas, mas a transformação daquelas que já existem. “Sofrerão essa transformação, colégios com altos índices de evasão escolar e de reprovação, localizados em periferias, com baixos índices de desempenho e em regiões com alta criminalidade”, explicou a parlamentar.
O modelo do Programa Nacional de Escolas Cívicos Militares chegará, em 2020, a 54 escolas. O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 de outubro, as prefeituras deverão solicitar participação. Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa.
“A gente quer colocar as primeiras escolas onde todo mundo está de acordo. A gente quer que o caso seja um sucesso muito grande. Então, o ideal é começar pelos estados que querem e pelos municípios que os prefeitos também querem”, diz Weintraub.
Aderiram ao programa federal as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Escola Municipal Cívico Militar de Taubaté
No início de setembro a Deputada Estadual Leticia Aguiar (PSL) anunciou ao lado do Prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), a implantação de uma Escola Cívico Militar na cidade.
O modelo de iniciativa municipal será inédito no Brasil. O Prefeito anunciou que já possui um prédio em condições de abrigar a escola, que é anseio da população que se manifestou através de abaixo assinado.
Segundo o prefeito, a proposta partiu da deputada estadual Letícia Aguiar (PSL), “Quando Letícia me falou, pensei que já temos área para isso, com quadra esportiva coberta, campo de futebol e ao lado de uma escola preparatória para pessoas que vão entrar no mercado aeronáutico”. O prédio fica próximo da Escola Municipal de Ciências Aeronáuticas, que forma mecânicos e técnicos em manutenção de aeronaves. O novo colégio deve atender alunos do ensino médio.
Orçamento Federal
O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. Segundo Weintraub, o orçamento está garantido. “No ano que vem a situação do orçamento começa a ficar mais normalizada. A gente pegou o país quebrado. O orçamento do ano que vem já é o orçamento que a gente fez. Está apertado, está difícil, mas sem surpresa negativa, sem inconsistências”.
O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.
As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.
Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias. Exercerão atividades como supervisão escolar e psicopedagogia, preservando, as atribuições exclusivas dos docentes. Atuarão também no fortalecimento de valores éticos e morais e exercerão ainda funções administrativas para aprimorar a infraestrutura das escolas e a organização escolar.
Escolha das escolas
Para participar da seleção, os colégios públicos devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Terão preferência as escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas, abaixo da média dos estados. Além disso, a comunidade escolar precisa aprovar o modelo. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet.
