A gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos na cidade de São Paulo volta a valer a partir de hoje (15), segundo decreto do prefeito Ricardo Nunes, publicado no Diário Oficial.
Para usufruir do benefício Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa, é preciso que se faça o cadastramento na SPTrans, comprovando residência nos municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo.
Segundo a SPTrans, a apresentação do registro geral (RG) direto nos ônibus será aceita apenas enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica estão sendo preparados para atender a retomada da gratuidade para os beneficiados.
O fim da gratuidade para esses passageiros foi determinado em fevereiro de 2021. Nesse momento, só pessoas a partir dos 65 anos podiam ter acesso ao benefício. A mudança afetava não só os ônibus municipais como os coletivos intermunicipais, metrô e trens. A alteração estabelecida pela prefeitura e o governo de São Paulo foi anunciada em dezembro do ano anterior. Antes, podiam usar o transporte sem custo pessoas a partir de 60 anos.
Alesp aprovou a gratuidade no transporte coletivo para pessoas entre 60 e 65 anos
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em novembro passado, em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido. Após concluído o trâmite interno na Alesp, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, o que deve acontecer até o final da semana.
Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal. Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei.
A deputada estadual Leticia Aguiar, que votou favorável ao projeto, usou as redes sociais para comemorar a decisão, “Aos poucos vamos revertendo as maldades do ex-governador João Doria!”, escreveu a parlamentar. Veja abaixo:
A autorização concedida pela Alesp ao Executivo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil. “A Alesp fez essa mudança no projeto e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas àquelas que não tem condições financeiras”, disse o presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari.
“Que bom que houve a sensibilidade de retirar essa questão do CadÚnico, porque nós entendemos que o idoso que usa o transporte coletivo é aquele que de fato precisa”, afirmou o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT). A bancada do partido Novo, composta por dois deputados, declarou voto contrário ao texto aprovado, por ser favorável à proposta original, que previa a exigência do cadastro social para a concessão do benefício.
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