Tribunal de Contas aprova concessão da Via Dutra e da Rio Santos

Corte analisou e aprovou os estudos da ANTT

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Pedágio via dutra
Praça de Pedágio na Via Dutra em Guaratinguetá

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de concessão da rodovia BR-116/101/SP/RJ, a via Dutra, no trecho que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O tribunal também aprovou o projeto de concessão à iniciativa privada da BR-101, a Rio-Santos, que vai de Santos ao Rio de Janeiro. A aprovação pelo TCU é a última etapa antes da publicação do edital de concessão. No total, as duas concessões somam 625,8 km que serão administrados pelo vencedor do leilão, ainda sem data prevista. A expectativa é que o certame ocorra no quarto trimestre deste ano.

Na sessão de ontem (28), a Corte aprovou os estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No total, estão previstos R$ 14,8 bilhões em investimentos por parte da iniciativa privada para ampliação de capacidade, com duplicações, implantação de terceiras e quartas faixas, vias marginais, entre outras melhorias.

Na rodovia BR-116/RJ/SP, a via Dutra, são 364 quilômetros de pistas entre o município de Seropédica (RJ) e o entroncamento com a BR-381/SP-01 (Marginal Tietê), em São Paulo (SP). Enquanto na BR-101/RJ/SP, são 271,7 quilômetros, desde o município do Rio de Janeiro (RJ) até Ubatuba (SP).

O leilão terá um modelo híbrido de concorrência, que mescla desconto na tarifa de pedágio e o valor da outorga da concessão. Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e um teto de desconto. Ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. O valor de outorga servirá como critério para o desempate entre concorrentes. A duração do contrato é de 30 anos.

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

Em fevereiro de 2020, durante uma das audiências públicas sobre a concessão das rodovias, realizada em São José dos Campos, a deputada estadual Leticia Aguiar participou ativamente do evento, protocolando diversos ofícios e solicitando melhorias na via Dutra para os municípios da região, “Protocolamos uma série de reivindicações para contribuir com o processo da nova concessão da via Dutra, entre elas o Pedágio “Ponto A Ponto”, para que os usuários possam pagar apenas o trajeto que estão utilizando, passarela na altura da UNIP e a ampliação da marginal no trecho entre São José dos Campos e Jacareí, mais investimentos em hospitais nas cidades que atendem acidentados ao longo da Rodovia, entre outros pedidos”, disse Leticia. ASSISTA VÍDEO NO FINAL DESTA MATÉRIA

Alterações

Entre as alterações que terão que ser executadas está a implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ, no trecho localizado entre os municípios fluminenses de Piraí e Paracambi. O projeto também determina a implantação de quatro pontos de parada e descanso para caminhoneiros – três na BR-116/RJ/SP e um na BR-101/RJ/SP.

Outro ponto do projeto prevê a instalação de um sistema de pedágio sem a necessidade de uma praça para o pagamento. Batizado de free-flow, o sistema permite a adoção de uma valor variável de acordo com a demanda de veículos. O novo sistema deverá ser implementado na região do município de Guarulhos.

O TCU também deu aval para a implantação de uma proposta que prevê a isenção do pedágio para motociclistas. A medida, entretanto, ainda precisa passar por ajustes no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que será conduzido pela ANTT.

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