Reunidos em Sessões Extraordinárias na tarde de quarta-feira (03/02), em ambiente virtual, os vereadores da Câmara Municipal de Bauru aprovaram em duas discussões, por 14 votos a um, o Projeto de Lei 24/2021 sobre reconhecimento de atividades como sendo essenciais no município.
A matéria de autoria de diversos vereadores reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento de advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e Poder Legislativo. Desde o dia 25 de janeiro, o atendimento presencial ao público, nesses locais, estava proibido em decorrência da fase vermelha do Plano SP do Governo do Estado.
Emendas Aditivas
O vereador José Roberto Segalla (DEM) apresentou emenda aditiva e acrescentou ao PL os ‘buffets adulto e infantil’. A vereadora Chiara Ranieri (DEM) incluiu no projeto os ‘clubes desportivos, exceto as atividades esportivas coletivas de contato’. O vereador Markinho Souza (PSDB) acrescentou ‘trailers e food trucks’. Já o vereador Coronel Meira (PSL) pediu para que fosse retirado do projeto ‘academias’, por já estarem regulamentadas com legislação própria.
Discussões
Diversos vereadores defenderam a aprovação do Projeto de Lei ao longo da Sessão.
No Rol de Oradores, Estela Almagro (PT) teceu críticas ao projeto, categorizando sua possível aprovação como uma “jogada de marketing”. Para a parlamentar, a saída para a manutenção da economia e abertura em definitivo do comércio está na testagem em massa e no seguimento dos protocolos de biossegurança. Estela destacou o número de mortes no município em decorrência do novo coronavírus e frisou que “o momento atual exige cautela, e não aventuras”.
Eduardo Borgo (PSL) defendeu o projeto classificando o fechamento do comércio como um “discurso raso” que reflete na diminuição das verbas encaminhadas pelo Governo do Estado para a manutenção dos hospitais públicos em Bauru.
Mané Losila (MDB) afirmou que o projeto é uma tentativa de “devolver a dignidade às pessoas”.
Marcelo Afonso (Patriota) apresentou dados do comércio em Bauru. De acordo com o parlamentar, a reabertura no segundo semestre de 2020 criou mais de 5 mil postos de trabalho.
Pastor Bira (Podemos) parabenizou os colegas parlamentares pela rápida iniciativa, afirmando sentir-se honrado por fazer parte desta legislatura.
Pareceres
Em Plenário, os presidentes das Comissões Justiça, Economia, Indústria e Saúde designaram um membro para ser relator e dar o parecer durante a discussão da matéria. Foi nomeado na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o Coronel Meira (PSL). O vereador Eduardo Borgo (PSL) foi relator de duas comissões: Economia, Finanças e Orçamento e Indústria; e Comércio, Agricultura e Abastecimento. A Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Proteção dos Animais teve como relator o Luiz Carlos Bastazini (PTB). Todas as comissões deram parecer pela Normal Tramitação da proposta.
Chefe do Executivo
Após a votação, a prefeita Suéllen Rosim esteve no plenário da Casa de Leis e assinou o recebimento do Autógrafo com o texto aprovado pelos parlamentares. No início da noite de hoje, o texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município, por meio da Lei Municipal n° 7.435, de 03 de fevereiro de 2021.
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