A deputada estadual Leticia Aguiar esteve ao lado da Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e do Ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, na Cerimônia de Entrega de Veículos para Conselhos Tutelares aos municípios do estado de São Paulo, realizado neste domingo (5) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O evento faz parte das ações alusivas ao Dia Internacional dos Direitos Humanos comemorado anualmente em 5 de dezembro.
Já foram entregues pela gestão do Presidente Bolsonaro cerca de 1.100 kits de equipagem com veículos, somente hoje foram 81 kits.
A deputada estadual Leticia Aguiar fez questão de acompanhar o evento: “Importantíssimo este trabalho realizado pela Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mostra que o Governo Federal está sensível as questões que envolvem a segurança e a proteção de crianças e adolescentes em todo o Brasil, e com o estado de São Paulo não seria diferente”, declarou a parlamentar.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) continuará a equipar os Conselhos Tutelares do País. A previsão é que serão entregues cerca de 314 kits, sendo 201 conjuntos de equipagem completos e 113 conjuntos de equipagem acessórios, além de 16 veículos 4×4.
Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), os conjuntos de equipagem (“Kits”) são formados por equipamentos fundamentais ao funcionamento e atuação do Conselho Tutelar.
No primeiro semestre deste ano foram investidos R$ 5,5 milhões na aquisição de equipamentos para conselhos tutelares.
Os recursos foram aplicados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).
Van dos Direitos
Mais a Van dos Direitos que leva para lugares distantes e vulneráveis ações de cidadania, como por exemplo a emissão de documentos pessoais.
No evento, a ministra Damares ressaltou que a aquisição é de suma importância para a garantia dos direitos fundamentais aos cidadãos e informou uma parceria firmada com o estado. “As vans vão levar acesso ao direito a quem precisa”.
Na forma de escritório itinerante, o veículo foi adquirido com a proposta de atender populações em vulnerabilidade social.
O “Vans dos Direitos” é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) e também tem como um dos objetivos levar informação à população em geral.
“Esse é um projeto pioneiro, que levará dignidade e o trabalho exemplar dessa defensoria a comunidades diversas do estado. É uma honra estar entregando esses veículos”, comentou a ministra Damares Alves.
A deputada estadual Leticia Aguiar comemorou a entrega dos kits: “Como deputada faço parte da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, fico muito feliz e orgulhosa do excelente trabalho da Ministra Damares e do Governo Bolsonaro”, declarou a parlamentar.
O dia a dia dos Conselhos Tutelares
Os conselhos tutelares foram criados pela lei de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e são espaços que atuam junto a comunidades, recebem denúncias e pedidos para atuarem na proteção de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
Na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, os conselhos tutelares têm entre as atribuições receber as comunicações de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos, de faltas injustificadas e evasão escolar ou de repetência constante depois de esgotadas as vias de recursos escolares.
Cabe também aos conselhos encaminhar aos órgãos competentes a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos de crianças e jovens.
Os conselheiros tutelares atendem pais e responsáveis e podem fazer o encaminhamento a tratamento especializado e a programas de orientação familiar.
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