A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (25) o fim da contribuição previdenciária do servidor aposentado e pensionistas que ganham até o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que atualmente é de R$ 7.087,22.
A cobrança havia sido implementada pelo então governador de São Paulo em 2020, João Doria. O projeto que acaba com a cobrança foi apresentado pelos 94 deputados no último dia 19 e aprovado por unanimidade nesta terça.
A deputada estadual Leticia Aguiar usou as redes sociais para comemorar a aprovação, segundo a parlamentar: “CONSEGUIMOS! FIM DO CONFISCO DAS APOSENTADORIAS”, escreveu.
Na prática o projeto elimina a regra implantada por Doria que determinou a cobrança de descontos que vão de 12% a 14% para servidores aposentados que ganham a partir de um salário mínimo. Com o fim da regra, volta a valer o mecanismo anterior, que prevê que a cobrança será para quem recebe acima do teto do INSS.
“É forçoso reconhecer que a aplicação dessa norma produziu um considerável custo social, suportado por milhares de aposentados e pensionistas, em especial os que percebem proventos ou pensões mais modestos”, afirmaram os deputados na justificativa do projeto. O texto agora irá para o governador Rodrigo Garcia (PSDB), que poderá sancionar ou vetar o projeto.
Em nota o Governo do Estado informou que o Governador vai sancionar o projeto assim que ele for encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes.
