A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (15/12), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 663/21, que fixa o Orçamento estadual para 2022. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 286,7 bilhões -a maior da história paulista- e 17% acima do estimado para 2021. O total de investimentos chega a R$ 27,5 bilhões, valor considerado recorde por parlamentares e pelo governo.
O orçamento estadual foi aprovado com quatro emendas e 14 subemendas, que elevaram os repasses para setores como saúde, educação, segurança pública, habitação, infraestrutura, meio ambiente, social e desenvolvimento econômico e regional. O objetivo é combater os efeitos causados pela pandemia da Covid-19, incentivando a retomada da economia e o bem-estar e melhor qualidade de vida da população.
Antes de ser aprovado pelo Plenário, o Orçamento foi debatido com a população em 26 audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado de São Paulo. Os parlamentares percorreram 8.000 quilômetros ouvindo as demandas locais e regionais. Neste ano, de maneira inédita, os deputados e deputadas foram até o extremo oeste do Estado, no município de Euclides da Cunha Paulista, para realizar uma audiência.
Para a área da educação, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 42 bilhões para o próximo ano. O valor é cerca de 20% maior em comparação ao estimado para 2021. Para o ensino profissionalizante, será destinado R$ 140 milhões. Para as três maiores universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, serão cerca de R$ 15 bilhões -um aumento de 28% em relação ao previsto para este ano.
Já para a saúde, o orçamento estimado é de R$ 26,5 bilhões -cerca de 11% maior em relação a 2021. O setor, que sofreu com a pandemia e teve que se reestruturar para atender as vítimas da Covid-19, agora receberá investimentos para recuperar consultas, exames e cirurgias represadas. Entre as principais ações destacam-se repasses para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, no total de R$ 1,8 bilhão.
Para a segurança pública, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 23,5 bilhões para 2022-aumento de cerca de 10% em relação ao previsto para este ano. O montante destinado será revertido no aprimoramento das polícias, compra de equipamentos, programas de proteção social e melhorias nas equipes de bombeiros. Com isso, deputados e deputadas acreditam na redução dos índices de criminalidade.
Na área da habitação, estão previstos R$ 2,5 bilhões, que é a soma dos recursos para a Secretaria de Estado da Habitação e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). Desse valor, cerca de R$ 700 milhões serão destinados para construção de moradias. Outro montante será aplicado em melhorias nas favelas e em programas de regularização fundiária e retirada de famílias de áreas de risco.
Os valores destinados à assistência social terão um aumento de 34%. Só para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social será R$ 1,4 bilhão. Entre as principais iniciativas está o programa Bolsa do Povo, aperfeiçoado e aprovado pelos parlamentares da Alesp em 2021. O programa já distribuiu neste ano R$ 1 bilhão às famílias carentes e prevê mais R$ 1,7 bilhão em 2022, divididos em diversas secretarias, como da Educação, Saúde e Desenvolvimento Econômico e Social.
Para o próximo ano, os deputados da Alesp aprovaram mais de R$ 130 milhões em investimentos nas unidades fixas e móveis do Bom Prato. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, dez novas unidades do Bom Prato devem ser inauguradas em 2022, sendo duas na Capital (M´boi Mirim e Parelheiros) e o restante nos municípios de Cotia, Francisco Morato, Diadema, Mauá, Praia Grande, Sumaré, Jacareí, e São Bernardo do Campo, que receberá o segundo seu restaurante.
Demais áreas
Na área de infraestrutura, o destaque vai para melhorias em rodovias e vicinais. A peça orçamentária prevê quase R$ 7 bilhões em investimentos na conservação e melhoria de rodovias, hidrovias, ferrovias e aeroportos, além de ações para modernização da infraestrutura do campo. O objetivo é garantir a segurança de todos e facilitar a locomoção da população e o escoamento da produção agropecuária.
Em preparação para a retomada econômica, após maioria da população paulista já estar com o esquema vacinal completo contra a Covid-19, o orçamento para o turismo no próximo ano será 10% maior. Neste ano, os parlamentares já aprovaram diversas leis que tratam dos incentivos aos municípios para fomento do turismo, como por exemplo a criação e classificação de estâncias turísticas e municípios de interesse turístico. O orçamento estadual prevê repasses de R$ 428 milhões para investimentos das 70 cidades classificadas como estâncias turísticas. Já para os 140 MITs (Municípios de Interesse Turístico), os valores chegam a cerca de R$ 107 milhões.
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