De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, existem cerca de 1,2 milhões de cegos no país e uma ampla discussão sobre a questão da acessibilidade.
“Os deficientes visuais precisam ter acesso a informação, algumas estão disponíveis apenas para quem pode ver. Informação em braille é um direito deles”, disse a deputada estadual Leticia Aguiar (PSL/SP), autora de um projeto de lei que autoriza que estabelecimentos instalem placas em Braille com as informações dos cardápios, ou ainda em letras grandes para as pessoas de baixa visão.
As placas com as informações em braile, deverão ser colocadas em locais de fácil acesso com as seguintes informações: nome, composição dos pratos, preços, relação de bebidas e sobremesas, e os demais itens que fazem parte do cardápio impresso.
“O cardápio em papel, de uso comum, com informações em braille se desgasta, facilmente, dificultando a “leitura pelo tato”. Uma única placa fixada em uma parede, um totem próximo ao caixa, no caso de um “fast food” ou mesmo nas mesas reservadas para pessoas com deficiência, substitui a necessidade de vários cardápios impressos em braille. “Tudo isso, atendendo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, explicou a parlamentar.
A proposta prevê ainda a criação do “Selo Estabelecimento Amigo da Inclusão” que será concedido, todos os meses, aos comércios que comprovem ações inclusivas que atendam todos os tipos de deficiências. “Essa iniciativa garante mais prestígio ao estabelecimento e mostra a sua responsabilidade social”, disse Leticia.
A secretaria estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência poderá editar normas para execução da lei e caberá a ela fiscalizar a nova legislação.
“Essa é apenas mais uma entre as diversas ações necessárias para a acessibilidade dos deficientes visuais”, finalizou.