A deputada estadual Leticia Aguiar -PSL, com objetivo de que o governo preste contas de suas ações, apresentou uma emenda de pauta ao projeto de lei 174/20, de autoria do governador João Doria, que versa sobre a execução do decreto de calamidade pública estadual.
O texto apresentado pela deputada Leticia Aguiar tem como objetivo criar mecanismos de acompanhamento a execução do orçamento público durante o período de calamidade pública, para que o governador preste contas do dinheiro público.
“Votei contra o decreto de calamidade pública porque entendo que não se pode dar superpoderes para o chefe do poder executivo, mesmo num momento em que a saúde precisa, ainda mais, de atenção. Meu objetivo é de que o governo faça os investimentos necessários, mas com responsabilidade e prestando contas, afinal, estamos falando do erário público, o dinheiro que pertence ao contribuinte”, explicou a deputada.
Sempre é louvável que se verifique a necessidade de que o poder público preste contas através da publicidade das compras efetuadas sem licitação. O artigo 4o. da lei federal 13.979/2020 é explícito em determinar a publicidade, bem como define a forma com a qual essa publicidade deve ser efetuada.
“Espero que essa contribuição sensibilize os demais parlamentares para acatarem a minha emenda” declarou a deputada.
A proposta da emenda também reforça e embasa legalmente a discordância da deputada ao decreto de calamidade pública do estado de São Paulo. A partir de agora, a emenda apresentada tramitará junto com a propositura do governador.
“Acredito que os deputados entenderão o nosso intuito e serão favoráveis a criação do mecanismo, afinal, estamos caminhando no mesmo sentido da legislação criada pelo presidente Jair Bolsonaro. Não podemos nos esquecer de que o dinheiro público precisa ser investido com responsabilidade e transparência”, finaliza Letícia Aguiar.
O projeto de lei 174/20 poderá receber novas emendas até a próxima sexta-feira, e serve para que o poder púbico preste contas.
“Vou analisar com minha equipe técnica a possibilidade de apresentar mais alguma sugestão para aprimorarmos este importante projeto de lei”, finaliza Leticia Aguiar.
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