O governador Tarcísio de Freitas envia nesta quinta-feira (7) o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico Militar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se aprovado, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
A criação do Programa Escola Cívico-Militar tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
“No ano passado, firmamos o compromisso de enviar à Alesp o projeto de lei das escolas cívico militares. O projeto está pronto, a gente vai encaminhar e é o primeiro passo que vamos dar nesse sentido. A gente não quer ficar só na escola cívico militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar”, afirmou Tarcísio.
A deputada estadual Leticia Aguiar é autora do projeto de lei 295/19, que autoriza a criação de Colégios Públicos Militares na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo e que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Segundo o Governador o projeto de escola cívico militar apresentado hoje não impõe a implantação do modelo: “A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, acrescentou o governador.
O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.
As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa do Governo do Estado.
“A realidade de uma escola pode mudar quando ela se torna cívico-militar. Como o governador Tarcísio disse, é muito importante a consulta à comunidade. O Governo de São Paulo não vai impor, e sim abrir possibilidades. Por exemplo, há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, explicou o secretário da Educação, Renato Feder.
De acordo com o projeto, o programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.
A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo das escolas cívico militares, formação de professores e adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico militar, organização e segurança escolar.
O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – que atuarão como monitores será feito pela Secretaria da Educação.
Consulta às comunidades sobre O Programa Escola Cívico Militar
O Programa Escola Cívico Militar só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. Todos os eventos agendados deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência.
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