Por meio de ofício, o grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento) solicita que todo o armamento excedente da Polícia Militar seja transferido para uso da Secretaria de Administração Penitenciária.
Os deputados estiveram, na tarde desta quinta-feira, 28, em reunião com o secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Cesar Restivo para discutir a atenção que está sendo dada aos servidores do sistema prisional durante a pandemia da COVID-19.
O grupo apurou que a distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) está sendo feita de forma adequada, e que duas máquinas, no Presídio Militar Romão Gomes, permitem produzir 60 mil máscaras por dia. Na ação mais recente, foram distribuídas cerca de 853 mil máscaras, sendo 5 para cada servidor e 3 por detento.
Para a deputada Leticia Aguiar há uma grande preocupação da sociedade com os presos do sistema prisional no interior: “A reunião foi muito técnica e produtiva, trouxemos aqui algumas reivindicações e fomos bem recebidos. Reforçamos o pedido pela não liberação dos presos, para não colocar os servidores e a sociedade em risco, não só por conta da segurança pública, mas também pela questão da saúde. Lembrando que no Vale do Paraíba são 18 presídios e por isso temos uma preocupação ainda maior”, disse a parlamentar.
Questionado sobre a contaminação da Covid19 no sistema prisional, o secretário de Administração Penitenciária relatou que 199 servidores testaram positivo (96 por meio do exame PCR e 103 pela testagem rápida) e foram 13 óbitos. Atualmente, 198 servidores estão afastados com suspeita da doença.
Em relação aos detentos, o secretário disse que desde o dia 20 de março já foram liberados 3.626 presos por ordem judicial. Atualmente, 100 detentos estão isolados por suspeita e 12 morreram.
Restivo informou que as visitas estão suspensas nos presídios, portanto, toda a comunicação entre detentos e familiares é feita somente por correspondência.
Em 4 de dezembro de 2019, a Polícia Penal se tornou realidade oficialmente com a promulgação pelo Congresso Nacional, quando a matéria foi transformada em Emenda Constitucional 104/2019. No entanto, para que a Polícia Penal saia do papel e, entre em prática, é necessária regulamentação.
Para isso, o PDO sugere a formalização de uma PEC para se definir a criação da Polícia Penal no Estado de São Paulo. O grupo finaliza com pedido para que o estado suspenda a liberação de presos nesta pandemia.
O grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento) tem o objetivo de prestar contas à população dos gastos públicos com total transparência e respeito. É formado pelos deputados Sargento Neri, Márcio Nakashima, Coronel Telhada, Adriana Borgo, Letícia Aguiar, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Conte Lopes e Tenente Coimbra.
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