Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) deverá ser ampliado e ser implantado em 216 escolas de todo o país até 2023. É a expectativa do Ministério da Educação (MEC). O programa, que é uma parceria entre os ministérios da Educação e da Defesa, está em fase de implantação em 74 instituições de ensino. No ano passado, ele foi introduzido em 53 escolas.
COLÉGIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL
A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL-SP), é incentivadora dos Colégios Militares e apresentou o projeto de lei 295/19, que autoriza a criação de Colégios Públicos Militares na rede estadual de ensino. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo. Antes de chegar ao plenário para votação final, a propositura será analisada ainda pelas Comissões Permanentes de: Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento.
Para Leticia Aguiar a aprovação na Comissão abre caminho para que o projeto siga tramitando na Alesp. “Hoje avançamos mais um passo para melhorar a educação no Estado de São Paulo. Vamos seguir acompanhando a tramitação do projeto e trabalhando para que vire lei o quanto antes”, disse.
Adesão ao Pecim
A adesão ao Pecim é voluntária, mas as escolas precisam manifestar interesse junto à Secretaria de Educação. Nos colégios, os militares atuam no apoio à gestão escolar e educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação são responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.
O diretor de Políticas para Escolas Cívico-Militares, Gilson Passos de Oliveira (foto), conversou sobre os benefícios desse modelo, que tem como objetivo contribuir para a melhoria da Educação Básica.
Como tem sido a recepção de pais e alunos ao Pecim?
Uma das ações necessárias para a implementação do programa, é a realização de uma consulta pública formal com a participação da comunidade escolar, incluindo aí os pais e os alunos da escola. O que nós temos visto como resultado dessas consultas públicas é um grande interesse manifestado, principalmente pelos responsáveis. Nós estamos neste momento, nesta fase de consultas e estamos tendo escola com mais de noventa e oito por cento de aprovação.
Qual é a meta do Governo Federal para 2023 em relação às Escolas Cívico-Militares?
A meta do Governo é implantar 216 escolas até 2023. Neste momento, nós temos 127 escolas implantadas e nós entendemos que essa meta será cumprida.
Como funciona o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares?
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares tem por objetivo implantar o modelo de gestão de excelência em unidades escolares públicas do ensino regular, em escolas que ofereçam as etapas finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. E, além disso, com alunos em situação de vulnerabilidade social e escolas com baixo IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. A adesão ao programa ocorre de forma voluntária, pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal. E, além disso, o programa é um conjunto de ações direcionadas ao fomento e ao fortalecimento de uma escola a partir de um modelo de gestão de excelência nas áreas educacional, didática pedagógica e administrativa. O programa é complementar a outras políticas de melhoria da qualidade da educação já existentes, seja no nível nacional, estadual ou municipal ou distrital. E o Pecim vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Educação em colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal.
E de que forma o Pecim tem contribuído para a melhoria da Educação Básica do Brasil?
O programa estabelece quatro objetivos estratégicos e, dentro desses objetivos estratégicos, dezoito iniciativas estratégicas. Os objetivos estratégicos estabelecidos são a melhoria da gestão escolar, do ambiente escolar, das práticas pedagógicas e do aprendizado e o desempenho escolar dos alunos. Entendemos que, ao atuar nesses objetivos estratégicos, ele estará contribuindo para que os resultados sejam alcançados.
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O que muda na escola de fato? Didática de ensino, disciplina, conteúdo de aprendizado?
O programa estabelece um conjunto de ações direcionadas para a busca de um modelo de gestão de excelência nas áreas educacional, didática pedagógica e administrativa. Essa gestão de excelência na área educacional será alcançada por um conjunto de atividades que tem por objetivo a difusão de valores humanos e cívicos. E, além disso, o desenvolvimento de atitudes do aluno e a sua formação integral como cidadão. Na área didática pedagógica, essa excelência será alcançada por um conjunto de atividades de apoio ao processo de aprendizagem, respeitadas aí a autonomia das secretarias de educação envolvidas. E na área administrativa, essa excelência será alcançada por um conjunto de atividades com vistas à otimização dos recursos materiais e financeiros da escola. Cabe ressaltar que o programa não estabelece a exigência de alteração curricular.
E os professores e funcionários das escolas recebem algum tipo de treinamento?
Sim. Após a adesão do ente federativo, a diretoria de política para as escolas cívico-militares realiza capacitações, com todos os profissionais envolvidos nessa escola. Sejam os profissionais de educação, sejam os gestores, sejam os militares, todos passam por uma capacitação.
E a equipe da escola. Como é a parceria com as Forças Armadas?
São dois modelos que empregam militares das Forças Armadas; e um outro modelo, que emprega militares das forças estaduais, sejam policiais militares ou bombeiros militares. A escolha do modelo é encargo do ente federativo no momento da sua adesão.
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