O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas se reuniu nesta terça-feira (7), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No encontro, governador e ministro debateram sobre diversos temas, dentre eles as leis complementares 192 e 194/22, que resultaram na diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
Os governadores Rafael Fonteles, do Piauí (coordenador do grupo de trabalho do Fórum Nacional de Governadores); Wilson Lima, do Amazonas; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Carlos Brandão, do Maranhão e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, além do Secretário da Fazenda paulista, Samuel Kinoshita, também participaram da reunião.
No ano passado, o Governo Federal aprovou mudanças relativas ao tributo estadual, como resposta à disparada de preços provocada pela pandemia de Covid-19. A alíquota foi unificada e impactou diretamente a receita dos Estados. O objetivo dos governadores no encontro foi apresentar ao ministro e aos representantes do Tesouro questões essenciais ao equilíbrio fiscal dos Estados.
Depois da reunião, o governador Tarcísio de Freitas seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde se reuniu com alguns ministros da corte.
Tesouro pretende parcelar compensação do ICMS
O Tesouro Nacional pretende parcelar a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disseram hoje (7) governadores que se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Hoje, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reúne-se com os secretários estaduais de Fazenda para discutir a medida.
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, decorre das leis complementares do ano passado que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo.
O tema foi discutido no último dia 27 pelos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governadores reúnem-se com ministros do STF para tratar de ICMS
Governadores reuniram-se com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme nota divulgada pela Corte.
Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Insconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Complementar 190/2022 que trata da regulamentação do Difal.
O julgamento presencial das ações está marcado para 12 de abril, quando a Corte irá decidir se o Difal vale desde 2022 ou a partir de 2023.
Os governadores argumentam que se o Difal for cobrado a partir deste ano impactará em perda de arrecadação estadual, que pode chegar a R$ 12 bilhões.
O Difal-ICMS é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado que é o destino da mercadoria, que é cobrada do consumidor final que reside em estados diferentes.
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