O projeto de lei 295/19, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar, que autoriza a criação de Colégios Públicos Militares recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo. Antes de chegar ao plenário para votação final, a propositura será analisada ainda pelas Comissões Permanentes de: Educação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Para Leticia Aguiar a aprovação na Comissão abre caminho para que o projeto siga tramitando na Alesp. “Hoje avançamos mais um passo para melhorar a educação no Estado de São Paulo com a implantação de Colégios Público Militares. Vamos seguir acompanhando a tramitação do projeto e trabalhando para que vire lei o quanto antes”, disse a parlamentar.
Em julho de 2017 a Leticia Aguiar visitou o estado de Goiás, um dos estados brasileiros com o maior número de colégios deste modelo de ensino, para conhecer a estrutura organizacional das escolas militares e adaptar o modelo à realidade paulista.
Após ser eleita Deputada Estadual, uma das primeiras atividades da parlamentar foi registrar o projeto de lei e apresentá-lo ao governador de São Paulo.
O projeto de lei dos Colégios Públicos Militares propõe utilizar a estrutura organizacional da Polícia Militar, e visa aumentar a qualidade de ensino, retomar o controle e o respeito pelos professores, coibir a criminalidade e reforçar aulas de civismo e patriotismo para os alunos das escolas estaduais paulistas.
Pelo projeto, os colégios públicos militares, oferecerão ensino infantil, fundamental e médio, com educação integral, e além das disciplinas normais previstas pelo Ministério da Educação (MEC), o Comando da PMESP poderá adicionar disciplinas complementares voltadas a formação do cidadão ensinando valores como o civismo, a compreensão e respeito às leis, os direitos e deveres do cidadão, ideais da família, o patriotismo, música, educação física militar, ordem unida, prevenção às drogas, Constituição Federal, etc.
Além disso, prevê não somente novas escolas, mas a transformação daquelas que já existem. “Sofrerão essa transformação, colégios com altos índices de evasão escolar e de reprovação, localizados em periferias, com baixos índices de desempenho e em regiões com alta criminalidade”, explicou a parlamentar.
Os professores e os integrantes da estrutura acadêmica ingressarão através de concurso público e farão parte do quadro da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
“Sabemos que a implantação desse tipo de ensino vai nos garantir melhor relacionamento professor e aluno, redução da criminalidade e melhoria expressiva na qualidade do ensino e no desempenho dos estudantes”, conclui a deputada Leticia Aguiar.
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