O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (24) o julgamento que pode descriminalizar o aborto em casos de infecção por zika vírus.
A ação pela descriminalização foi proposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). A votação será realizada por meio virtual.
A Anadep quer que a mulher tenha a “possibilidade de escolher não continuar com gravidez que lhe causa intenso sofrimento”. O texto já foi incluído e retirado de pauta duas vezes no ano passado após pressão de movimentos pró-vida.
Em 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que “a autorização da interrupção da gestação, em tal hipótese, seria frontalmente violadora ao direito à vida”.
A AGU defendeu que “embora uma criança cuja mãe tenha sido infectada pelo vírus Zika durante a gestação possa apresentar danos neurológicos e limitações corporais severas, sua vida é viável e merece ser resguardada diante da garantia constitucional”.
O aborto é crime no Brasil com pena de até 10 anos excetuando três situações: quando há risco de morte para a grávida, em casos de estupro e de bebês anencéfalos.
