O Governo do Estado de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10) a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual de Ensino. A deputada estadual Leticia Aguiar é uma das autoras do Projeto de Lei que deu origem à nova norma, reforçando sua atuação permanente em defesa da inclusão e dos direitos das pessoas com autismo no Estado.
A nova legislação tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com TEA, permitindo que os protetores auriculares sejam utilizados como recurso de tecnologia assistiva no ambiente escolar.
Para a deputada Leticia Aguiar, a sanção da lei representa um avanço concreto na construção de uma educação mais humana e inclusiva.
“A inclusão de estudantes com autismo passa pelo respeito às suas necessidades específicas. O excesso de estímulos sonoros compromete o aprendizado e o bem-estar. Essa lei garante mais dignidade, conforto e permanência dos alunos com TEA nas escolas estaduais”, destacou a parlamentar.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas, ampliando as possibilidades de aquisição e distribuição dos equipamentos.
O governador sancionou a lei com vetos parciais a dispositivos de natureza operacional e orçamentária, por entender que a implementação pode ser realizada com recursos e normas já existentes, como o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que já contempla a aquisição de recursos de tecnologia assistiva.
A lei entra em vigor a partir desta terça-feira (10).
Para Leticia Aguiar, a sanção da nova lei reafirma que políticas públicas inclusivas precisam sair do papel e chegar à vida real.
“Seguiremos trabalhando para que o Estado de São Paulo avance cada vez mais no respeito, na inclusão e na garantia de direitos das pessoas com autismo e de suas famílias”, concluiu.
