O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Em 2026, a mobilização ganha ainda mais relevância ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, reforçando a importância de informar a população sobre os direitos das vítimas, as formas de violência previstas em lei e os serviços disponíveis para denúncia, acolhimento e proteção.
A violência contra a mulher nem sempre se manifesta por meio de agressões físicas. A legislação brasileira reconhece seis tipos de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. Essas formas de abuso podem ocorrer de maneira isolada ou simultânea, comprometendo a integridade, a liberdade, a autonomia e a saúde física e emocional da vítima.
A violência física inclui agressões como empurrões, socos, tapas, queimaduras e qualquer ato que coloque em risco a integridade corporal da mulher. Já a violência psicológica envolve ameaças, humilhações, perseguições, manipulação, isolamento, controle da rotina e outras práticas que afetam a autoestima e causam sofrimento emocional. A violência sexual ocorre quando há qualquer ato sexual sem consentimento ou imposição de práticas contra a vontade da vítima.
Também fazem parte da legislação a violência patrimonial, caracterizada pela retenção ou destruição de documentos, dinheiro, bens ou objetos pessoais; a violência moral, que envolve calúnia, difamação e injúria; e a violência vicária, praticada contra filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher.
Reconhecer esses sinais é essencial para interromper o ciclo de violência e buscar ajuda. Situações como controle excessivo sobre amizades e deslocamentos, restrição ao acesso ao dinheiro, destruição de objetos, ameaças constantes, perseguição e agressões verbais ou físicas devem ser encaradas como sinais de alerta.
Em casos de emergência, a orientação é ligar imediatamente para o 190, da Polícia Militar. As vítimas também podem registrar boletim de ocorrência em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em qualquer delegacia de polícia ou pela Delegacia Eletrônica, nos casos permitidos pelo serviço. Familiares, amigos, vizinhos e qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência também podem comunicar o caso às autoridades.
O Governo de São Paulo disponibiliza uma ampla rede de proteção às mulheres em situação de violência. Entre os serviços estão o aplicativo SP Mulher Segura, que permite registrar boletins de ocorrência, consultar a rede de atendimento e utilizar o Botão do Pânico para mulheres com medida protetiva; a Cabine Lilás, que oferece atendimento especializado durante chamadas ao 190; e a Patrulha Mulher Segura, responsável pelo acompanhamento de vítimas com medidas protetivas e pela fiscalização do cumprimento das decisões judiciais.
O estado também conta com o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras, Delegacias de Defesa da Mulher e Salas DDM com atendimento 24 horas, Salas Lilás do Instituto Médico Legal (IML), Casas da Mulher Paulista, o Ônibus SP Por Todas e o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, que reúne diversos órgãos da rede de apoio em uma única estrutura para oferecer acolhimento psicológico, orientação jurídica, atendimento social e encaminhamento aos serviços de Justiça.
Além da rede de segurança pública, hospitais da rede estadual oferecem atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, com assistência médica, acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento para os demais serviços de proteção quando necessário.
A campanha Agosto Lilás reforça que a violência pode começar de forma silenciosa e evoluir com o tempo. Por isso, conhecer os sinais de alerta, denunciar e buscar apoio são medidas fundamentais para proteger vidas e garantir que as mulheres tenham acesso aos seus direitos e aos serviços de acolhimento disponíveis em todo o estado de São Paulo.
