Baixe Aqui: Lei que proíbe verbas públicas em eventos que promovam a sexualização de crianças

Deputada Leticia Aguiar incentiva legisladores a protocolarem o Projeto Infância Protegida em seus respectivos estados e municípios e disponibiliza lei para que seja "copiada"

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Sexualização de crianças

A deputada estadual Leticia Aguiar protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei denominado INFÂNCIA PROTEGIDA, que visa proibir a utilização de verba pública no âmbito do Estado de São Paulo em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e cria Baixe Aqui com modelo de Projeto de Lei.

Comprometida com a defesa da integridade das crianças e coordenadora da  Frente Parlamentar para debater a pedofilia, a erotização infantil e a violência doméstica, a deputada Leticia Aguiar combate a erotização infantil e espera que outros legisladores, (deputados de outros estados e vereadores das cidades do estado de São Paulo), também tomem a iniciativa de protocolar leis similares:

“Espero que deputados e vereadores de todo o Brasil também proponham leis de proteção das crianças e de responsabilidade com o uso do recurso público, o projeto INFÂNCIA PROTEGIDA pode ser replicado em todos os estados e municípios do Brasil, para demonstrar que estamos atentos na proteção das crianças e no bom uso das verbas públicas“, declarou.

Leticia Aguiar criticou o uso de verbas da Cultura para sexualização de crianças: “A utilização e aplicação de dinheiro público em ditas “manifestações artísticas” que claramente violam dispositivos de proteção à infância já consagrados, tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, precisam ser evitadas, por isso apresentei nossa proposta e espero contar com o apoio dos demais deputados”, concluiu.

BAIXE AQUI o modelo de projeto de lei para ser apresentado à Câmara Municipal de sua cidade. 

A deputada também fez uma publicação em suas redes sociais:

HISTÓRICO

A deputada Leticia Aguiar que é membro da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS da Assembleia Legislativa de São Paulo, decidiu por apresentar a proposta que é baseada em projeto análogo apresentado pela deputada estadual Ana Campagnollo de Santa Catarina-SC , depois que tomou conhecimento que a população de Itajaí foi surpreendida pelo anúncio de uma live intitulada “Roda Bixa”, que faria parte de um projeto gayzista chamado “Criança Viada Show”, pago com recursos repassados pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc. A polêmica foi tamanha que a Prefeitura da cidade, responsável pela destinação final das verbas, anunciou a suspensão do evento, assim como a destituição dos responsáveis pela seleção do projeto.

O caso tomou repercussão nacional e com objetivo de evitar que esse tipo de ação que incentiva a sexualização de crianças, financiada com o dinheiro dos pagadores de impostos, possa acontecer nos municípios do estado de São Paulo, a deputada Leticia Aguiar protocolou o projeto no Legislativo Paulista, também para atender os inúmeros pedidos de pessoas que se manifestaram em suas redes sociais:

 “Não se trata de censura!, nem a arte ou a qualquer outro tipo de conteúdo, este projeto visa única e exclusivamente, preservar crianças e adolescentes e evitar que o erário seja utilizado para criar conflitos no seio da família paulista”.

Deputada Estadual Leticia Aguiar

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