Dep. Leticia Aguiar propõe mudanças nas Delegacias de Defesa da Mulher

Parlamentar visitou a DDM de São José dos Campos

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Delegacia de Defesa da Mulher

Preocupada com o aumento da violência doméstica durante a pandemia, a deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) visitou a Delegacia de Defesa da Mulher de São José dos Campos e foi recebida pela Dra. Cíntia Alves, delegada titular da DDM-SJC.

No encontro, a Dra. Cíntia informou que na cidade de São José dos Campos o aumento de violência não foi constatado, segundo a delegada não houve aumento de registros de Boletins de Ocorrência e nem casos de feminicídios: “O aumento dos índices de violência contra a mulher não se encaixa pra São José dos Campos mas em outras cidades da região houve sim aumento de ocorrências de violência doméstica”, declarou.

A deputada Leticia Aguiar, que faz parte da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem um longo trabalho em prol de políticas públicas para o combate a violência doméstica em especial contra as mulheres, idosos, crianças e adolescentes, e tem preocupação especial com os casos de abuso sexual e pedofilia.

Para a parlamentar é preciso ampliar o atendimento e as ações de proteção as pessoas: “Defendo mais investimentos na modernização das Delegacias de Defesa da Mulher com aumento do efetivo para funcionamento 24 horas e a inclusão de atendimento psicossocial, para que as vítimas de violência se sintam acolhidas e protegidas”, declarou a parlamentar.

A DDM-SJC, por exemplo, não tem atendimento 24 horas e, por falta efetivo, funciona de segunda à sexta-feira das 9h às 19h.

Sobre o atendimento psicossocial, a Dra Cíntia e a deputada Leticia Aguiar concordam que vítimas fragilizadas ao chegarem na DDM não tem condições psicológicas para fazer a denúncia, por isso seria importantíssima a presença de um psicólogo: “Um profissional tem condições de fazer uma avaliação mais criteriosa das denúncias, o que com certeza ajudaria muito para a solução dos casos e a redução da violência”, disse Leticia Aguiar.  

Infelizmente o atendimento psicossocial não existe na Polícia Civil de São Paulo, nos casos mais graves são assistentes sociais das prefeituras que auxiliam no atendimento, para isso seria necessário criar a carreira de psicólogo policial e realizar concurso público para este fim.

Outra dificuldade encontrada nas Delegacias de Defesa da Mulher é o aumento dos registros de crime de menor potencial, que não são especificamente sobre violência doméstica, como as  brigas entre vizinhas, colisão de trânsito, furtos e etc, que muitas vezes, apenas por envolver mulheres, são encaminhadas para a DDM tirando a equipe do foco de combate a violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

Crianças e adolescentes

Um relatório da organização não governamental (ONG) World Vision estimou que até 85 milhões de crianças e adolescentes em todo o Mundo. No caso do Brasil, a projeção é de um aumento de 18% no volume de denúncias de violência doméstica, que poderão se somar às vítimas de violência física, emocional e sexual nos próximos três meses.

Na DDM-SJC já foi percebido um aumento dos casos de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Já existem vários canais de denúncias, entre eles o Ligue 180 – Disque Denúncia Anônima, nestes casos imediatamente é acionada a Polícia Civil e o Ministério Público para averiguar.

O governo disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos que, segundo a Ministra Damares Alves, já antecipam a prova do crime. 

“É importante que as pessoas saibam que em casos de iminente risco de vida, devem sempre ligar no 190 que é telefone de emergência da Polícia Militar”, disse a deputada Leticia Aguiar.

Dra. Cíntia lembra que há outros meios de contato rápido e muitas vezes mais seguro: “O contato de abordagem com a vítima é feito também via WhatsApp e por e-mail, pois muitas vezes um telefonema pode expor a vítima” disse a delegada.

Denunciação Caluniosa

Outra preocupação da deputada estadual Leticia Aguiar é com o uso da Lei Maria da Penha como instrumento de vingança, quando mulheres, movidas pela raiva, fazem falsas denúncias para prejudicar os companheiros.

Em muitos casos as vítimas mentem nos depoimentos do Boletim de Ocorrência com objetivo de punir o marido quando estão em situação conjugal abalada, em processo de separação e divórcio, para expor o parceiro com denúncias de assédio sexual com filhos, violência etc.

Essa denúncia pode suspender os direitos do pai nos casos de divórcio, entretanto Dra Cíntia esclarece que ao fazer uma denúncia falsa a vítima pode cometer crime: “Há casos em que a investigação descobre tratar-se de uma denúncia falsa e a mulher acaba cometendo o crime de denunciação caluniosa”.

Propostas

Ao final da visita a deputada Leticia Aguiar, ciente das dificuldades encontradas nas delegacias de todo o estado, propôs realizar uma Audiência Pública para discutir a modernização do decreto 42082/97 que estabelece atribuições e competências no âmbito das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.

A deputada vai conversar com o General Campos, secretário de Segurança Pública, para uma reunião com a presença das delegadas da DDM, membros da Vara de violência doméstica do tribunal de justiça, sindicato dos policiais entre outros: “Meu objetivo é debater o assunto com mais profundidade para que, com o diálogo, possamos encontrar os caminhos para ampliar, melhorar, humanizar e modernizar o atendimento as vítimas de violência doméstica em todo o estado de São Paulo”, finalizou Leticia Aguiar.

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