Nos últimos anos temos acompanhado os altos índices de feminicídios em todo o Brasil, felizmente aos poucos, estados e municípios começam a adotar iniciativas para evitar estes crimes investindo em tecnologia, em especial o Botão do Pânico, e com isso tentar diminuir os casos de violência doméstica.
O Governo avançou com as chamadas medidas protetivas associando à elas dispositivos eletrônicos que visam a proteção das vítimas, como por exemplo o “Botão de Pânico” e as tornozeleiras eletrônicas. Agora com a nova lei os “agressores” deverão ressarcir o Estado as despesas com os dispositivos eletrônicos. (Leia mais abaixo)
LEI FEDERAL
(Com informações da Agência Senado)
Em âmbito federal, tramita no Senado projeto para que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha possam passar a contar com tecnologia de monitoramento eletrônico, como Botão de Pânico.
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5.278/2019, aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta vai agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, pela Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência:
- suspensão ou restrição do porte de armas;
- afastamento do lar; e/ou proibição de determinadas condutas,
- aproximação física, contato ou visita à ofendida, familiares e testemunhas.
Pelo PL, nos casos de afastamento do lar e de proibição de aproximação ou contato, o agressor fica obrigado a usar dispositivo eletrônico para monitoramento da distância em relação à vítima.
SÃO PAULO
“O Estado tem que garantir a pessoa vítima de violência mecanismos de proteção”, disse a deputada Leticia Aguiar (PSL) que apresentou projeto de lei na Assembleia paulista, a distribuição do “Botão do Pânico”, no estado de São Paulo, para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas por medida protetiva.
A parlamentar, no mesmo projeto, pede ao poder executivo que crie um aplicativo para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável do deputado Tenente Nascimento (PSL) ao projeto de lei 202/19, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), que autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como “botão de pânico” para pessoas vítimas de violência doméstica.
Antes de ser apreciada pelo Plenário da Alesp, a propositura será analisada por mais dois colegiados: Na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres o projeto foi pautado e tem parecer favorável da deputada Carla Morando (PSDB), a expectativa é que a comissão vote o parecer da relatora já na próxima semana, caso aprovado o projeto seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
“No estado de São Paulo, em 2018, ocorreram 121 feminicídios e somente nos primeiros nove meses deste ano, 119 mulheres foram assassinadas, temos que nos unir para combater esse tipo de violência”, disse a deputada que já foi atendida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que apresentou uma emenda que destinou 150 mil reais para a implantação do Botão do Pânico, na cidade de São José dos Campos. Esta verba prevê inclusive a implantação da Patrulha Maria da Penha, já em funcionamento no município.
Custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento, deverão ser ressarcidos pelo agressor
A eventual falta de verbas para investir neste tipo de dispositivo pode ser diminuída com o ressarcimento do agressor conforme Lei Federal recentemente editada pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Na lei o agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, já está publicada no Diário Oficial da União O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento, como Botão de Pânico ou tornozeleiras eletrônicas, também deverão ser ressarcidos pelo agressor.
O projeto da deputada Leticia Aguiar vai de encontro a proposta do governo federal, que segundo o Ministro Sérgio Moro tem como objetivo “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.
“A violência doméstica, não preciso dizer, todos sabem, é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido”, declarou Moro.
O deputado estadual Tenente Nascimento aprovou Projeto de Lei que institui o programa da Polícia Militar de São Paulo “Patrulha Maria da pensa”. Que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo o parlamentar, o projeto associado ao Botão de Pânico, vem ao encontro de ações do Governo Federal que inaugurou em novembro a “Casa da Mulher”, que presta serviços 24h a todas as mulheres em situação de violência. “Além de sarar a ferida física, queremos sarar a ferida interior”, concluiu.
RIO DE JANEIRO
(Com informações do G1 – RJ)
Nove mulheres vítimas de violência doméstica no Rio de Janeiro ganharam a tecnologia como aliada contra novos ataques. Elas são as primeiras a receber o “botão do pânico”, aparelho semelhante a um pager, que alerta caso os agressores se aproximem além do permitido pelas medidas protetivas definidas pela Justiça.
O botão do pânico começou a ser distribuído no segundo semestre de 2019 em uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A ferramenta é conectada a uma tornozeleira eletrônica, usada pelo agressor. Em caso de aproximação, a central de monitoramento é acionada e entra em contato com a vítima e o agressor por telefone.
MOGI DAS CRUZES-SP
(Com informações do Diário de Mogi)
A Secretaria Municipal de Segurança Pública iniciou, nos últimos dias, uma série de testes com o aplicativo “SOS Maria da Penha”, desenvolvido por um grupo de especialistas em informática, com objetivo de aumentar a segurança de mulheres ameaçadas e evitar casos de feminicídio. Baixado num smartphone, o aplicativo funciona como uma espécie de “botão do pânico”. Ao notar a aproximação de seu possível agressor, a mulher simplesmente clica no “SOS”, que aciona imediatamente a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, oferecendo dados de georreferenciamento para facilitar a localização da vítima em potencial e a consequente ação da “Patrulha Maria da Penha”
LONDRINA -PR
(Com informações do portal Tem Londrina)
A Prefeitura de Londrina confirmou a assinatura do contrato com a empresa que irá viabilizar o chamado ‘botão do pânico’ para mulheres que são vítimas de violência no município. A ação é promovida pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
Com o serviço, as mulheres que possuem medida protetiva deverão receber o equipamento que tem ligação direta com a Guarda Municipal (GM). Assim que o botão for acionado, o áudio do local começa a ser gravado e as equipes de segurança recebem a localização para agir de forma emergencial. Os nomes das mulheres escolhidas para ter o dispositivo, serão definidos pela Vara Maria da Penha.
Segundo a prefeitura, a meta é distribuir os equipamentos ainda no primeiro semestre de 2020. Além das ações de emergência, as servidoras responsáveis pelo trabalho de proteção da mulher também devem passar por um treinamento para o atendimento das vítimas.
SOROCABA-SP
(Com informações da Prefeitura de Sorocaba)
Desde 2018, a Prefeitura de Sorocaba, por meio as Secretaria de Segurança e Defesa Civil (Sesdec), lançou uma plataforma digital de segurança pública chamado Botão do Pânico. Esse aplicativo tem por finalidade ajudar mulheres vítimas de violência doméstica em Sorocaba.
Nesse período o Botão do Pânico tem mostrado números bem significativos. Para o Perfeito José Crespo, a iniciativa implantada em seu governo é uma das melhores do Brasil: “O Botão do Pânico de Sorocaba é um meio de ajudar mulheres vítimas de violência, visto que a Guarda Civil Municipal (GCM), quando acionada, desloca-se no tempo médio de dois minutos até o local da denúncia”, conclui o Prefeito. Atualmente o aplicativo possui 331 mulheres cadastradas.
Segundo dados divulgados pela Sesdec, em 2018 o aplicativo foi acionado 59 vezes, dessas, 10 foram enganos e 49 foram efetivados com 7 presos e 4 liberados. Em 2019, foram 88 acionamentos no total, sendo 35 enganos e 53 efetivos. Destes, 12 foram presos e 6 liberados.
