Proprietários de veículos recolhidos em Mogi das Cruzes podem recuperá-los antes que sejam listados para leilão. Ao todo, estão aptos para retirada 3.014 veículos autuados por infração às leis de trânsito. As informações estão disponíveis no edital de notificação publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) – órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Os veículos ficarão inteiramente à disposição por 10 dias, ao fim dos quais passam a ser considerados para leilão (entenda mais abaixo).
No edital, é possível conferir a lista completa das unidades disponíveis para retirada – com placa, número do chassi, marca e modelo. Além dos proprietários, podem requisitar os veículos os agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aqueles que se sub-roguem nos direitos às unidades custodiadas. Segundo a Resolução 623, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para reaver o veículo é preciso quitar os débitos pendentes – inclusive o valor da remoção e estadia no pátio – e regularizá-lo.
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Nas últimas semanas, o Detran-SP publicou editais de notificação para a retirada de 5.405 veículos, nas cidades de Itatiba (673), Botucatu (900), Itapecerica da Serra (2.066), Juquitiba (67), Bragança Paulista (1.232), Cesário Lange (92), Capela do Alto (144) e Cerquilho (231). Agora, com a leva de Mogi das Cruzes, o total de veículos aptos para retirada vai a 8.419. Os editais marcam a retomada do processo de leilões, paralisado para uma revisão geral em setembro de 2023, com vistas a maior transparência e lisura nas licitações. O primeiro lance já tem data para acontecer: 23 de julho, com veículos recolhidos na região de Botucatu.
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Leilão de Botucatu
Ao todo, serão ofertadas 418 unidades, entre veículos em condições de circulação (197) e sucatas para desmontagem e reciclagem (221). A inscrição para participar deve ser feita até 48 horas antes do evento no site da Rico Leilões (https://www.ricoleiloes.com.br/), mesmo endereço onde se darão as sessões de forma online.
Serão três dias seguidos de pregões: o primeiro (23) dedicado aos carros que podem circular, o segundo (24) às sucatas aproveitáveis e também às sucatas aproveitáveis com motor “inservível” e o último (25 de julho) exclusivamente às sucatas “inservíveis”. No edital correspondente, é possível ver a lista completa dos lotes oferecidos, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo corresponde a uma fração do preço médio estimado para cada veículo, calculado com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação da unidade.
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Oito editais, em um total de onze cidades, já têm leilões confirmados. Além de Botucatu, serão anunciados em breve leilões de Itapecerica da Serra e Juquitiba; Bragança Paulista; Capela do Alto e Cesário Lange; Cerquilho; Itatiba; Mogi das Cruzes, Bebedouro e Guarulhos. A primeira leva da retomada deve ter mais de 6.000 veículos.
De modo geral, os lotes estão em fase de preparação – quando há a verificação da originalidade de integralidade dos números de chassi e motor, se há registro de restrição judicial ou policial, gravames financeiros ou débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito. Nesse momento, também são definidos quais veículos estão conservados, em condições para trafegar em segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de estabelecida a avaliação e um lance mínimo para cada lote.
O Aviso de Leilão sobre o evento, com endereço, dia e hora de realização, tipos de veículos ofertados, se destinados à circulação ou à venda como sucata, é publicado 15 (quinze) dias antes no Diário Oficial do Estado, no portal do Detran-SP, em jornais da região onde ocorrerá a licitação e no site do(a) leiloeiro(a) a quem foi cometido o leilão.
Recolhidos das ruas por infração de trânsito, os veículos são custodiados sob a responsabilidade do órgão executivo de trânsito. A realização de leilões também é responsabilidade do Detran-SP, que conta com Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs), empresas preparadoras de leilão e profissionais especializados, como leiloeiros e avaliadores, além dos pátios para a execução.
Prazos para a retirada
Os veículos que não forem retirados no prazo de dez dias entram em procedimento licitatório na modalidade leilão para alienação. É como se, decorrido o prazo de dez dias, se acendesse um sinal amarelo. No entanto, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo até a véspera do leilão através do serviços de “Liberação de Veículo recolhido por infração de trânsito pelo DETRAN-SP” – desde que quitados os débitos, claro. “O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, diz o artigo 24 da citada Resolução 623/2016, do Contran.
Plano de ação
A partir da Portaria nº 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a instituição de um Plano de Ação para a retomada dos leilões do Detran-SP, porém a partir de regras claras, da aprovação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da auditoria preliminar da Controladoria Geral do Estado. O primeiro passo foi justamente a solicitação, entre novembro e dezembro, da apresentação de certidões negativas dos profissionais, assim como credenciais para a realização dos leilões e comprovação dos gastos com a preparação dos veículos para irem a leilão – que, aliás, deveriam ser exigências básicas desde o início do processo.
Entre as inovações propostas pelo Plano de Ação, está a introdução do recebimento dos valores arrecadados diretamente em uma conta do Detran-SP, conforme preceitua a legislação, para garantir a máxima transparência e a rastreabilidade dos valores apurados. Além disso, a prestação de contas de forma individualizada e a identificação clara dos valores remanescentes devidos aos antigos donos dos veículos leiloados são passos fundamentais para garantir a integridade do processo.
A coordenação desse processo será feita diretamente pelo Detran-SP, por meio do monitoramento rigoroso de todas as etapas, garantindo assim rastreabilidade dos valores apurados e eficiência da fiscalização. O propósito é que os futuros leilões sejam realizados em um ambiente virtual auditável, via plataforma online, com prestação de contas e identificação dos valores devidos aos donos dos veículos.
