O Governo de São Paulo anunciou na tarde de quinta-feira (22), no Palácio dos Bandeirantes, que assinou um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica e de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o Termo, o Governo do Estado de São Paulo será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento de cada tornozeleira eletrônica e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.
“Em 2019, a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil. A assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher”, frisou o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, ao citar dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“O Estado tem que garantir a pessoa vítima de violência mecanismos de proteção”, disse a deputada Leticia Aguiar (PSL) que apresentou projeto de lei na Assembleia paulista, a distribuição do “Botão do Pânico”, no estado de São Paulo, para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas por medida protetiva.
A parlamentar, no mesmo projeto, pede ao poder executivo que crie um aplicativo para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável do deputado Tenente Nascimento (PSL) ao projeto de lei 202/19, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), que autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como “botão de pânico” ou tornozeleira eletrônica para pessoas vítimas de violência doméstica.
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Durante a abertura da cerimônia, o governo afirmou que está empenhado em desenvolver cada vez mais ações voltadas à proteção das mulheres e de seus direitos. “Foi nesse governo que ampliamos os programas das Delegacias de Defesa da Mulher. São 137 DDMs no Estado de São Paulo, sendo dez delas funcionando 24 horas por dia. Serão 150 até o final do nosso governo”, afirmou o Governador, ao lembrar que mais de 25 mil mulheres foram atendidas virtualmente, com alto índice de satisfação.
Um Grupo de Trabalho, composto por representantes do Estado e do TJSP, irá executar o projeto, que contará com a participação de representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.
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