O governo vai enviar um projeto de lei (PL) que prevê o endurecimento de pena para sacerdotes que cometem violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes.
O anúncio foi feito durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrida na tarde desta segunda-feira (13). De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o objetivo é impedir a prescrição de crimes cometidos por religiosos. 
“No Brasil, alguns abusadores de criança escapavam da punição porque quando chegavam aos 70 anos de idade, como é esse emblemático caso do João de Deus, que abusou não só de mulheres, mas também de adolescentes, a eles era garantida a prescrição [do crime]. Esse PL eleva a idade para 80 anos. Esse PL vem agora aumentar a pena quando o crime sexual contra a criança for cometido por pessoas que abusam da confiança, especialmente se for cometido por um ministro de confissão religiosa. Vamos agora dizer para eles que acabou. O PL está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional”, afirmou a ministra, que pediu celeridade na apreciação da matéria. Os detalhes da proposta ainda não foram informados pelo governo.
Segundo Damares, o projeto de lei foi concebido por integrantes da força-tarefa do Ministério Público do estado de Goiás (MP-GO) que investigaram justamente os crimes de abuso sexual cometidos pelo médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, denunciados por centenas de mulheres, e que chegou a levar o líder religioso à prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, mas foi condenado a quase 60 anos de prisão em dois dos processos que ele responde.
Além do PL, a ministra anunciou a criação de um canal de denúncias exclusivo para médicos, no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), para que eles possam denunciar, inclusive de forma anônima, situações de violência, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes, no contexto da pandemia.
Castração Química
A deputada Leticia Aguiar fez uma moção de apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para desarquivar o projeto de lei 5.398/13 de autoria do ex-deputado federal e atual presidente Jair Bolsonaro, protocolado em 17 de abril de 2013, para combater a violência sexual, que não foi analisado e nem votado até o momento.
“Os agressores precisam ser punidos exemplarmente. As sequelas causadas pelo estupro não se apagam jamais. Não podemos dar a certeza, aos estupradores, de que o crime compensa. A legislação brasileira está pronta para punir exemplarmente quem comete uma atrocidade como essa contra as mulheres”, disse a deputada Leticia Aguiar.
“A maioria das violências contra criança são identificadas na escola ou na creche. E essas crianças não estão na escola ou na creche. E como agora a gente iria identificar essa violência? Nos antecipamos e entregamos para o Brasil uma grande campanha, chamando toda a sociedade a observar as crianças nesse período de isolamento”.
Ministra Damares Alves
