Secretário especial de Cultura, Mario Frias, disse que a secretaria, vinculada ao Ministério do Turismo, vai criar uma linha de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para injetar R$ 408 milhões no mercado para ajudar o setor de eventos a partir do segundo semestre. “O mercado [cultural] foi dizimado [com a pandemia] e a gente corre o sério risco de não se recuperar se a gente não fizer alguma coisa”, disse.
Frias destacou que o mercado cultural movimenta 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no país) do Brasil e sobre o setor de eventos disse: “Não é uma questão de se é bonitinho, ou se eu gosto ou não gosto. É um mercado real e a gente não pode abandonar”, disse. O secretário participou nesta segunda-feira (21) do programa Sem Censura da TV Brasil e falou também de seu trabalho à frente da secretaria, do apoio ao setor de games, da descentralização da cultura, da Cinemateca Brasileira e do Projeto de Lei Paulo Gustavo, que está em tramitação no Congresso Nacional e que amplia os efeitos da Lei Aldir Blanc.
Sobre a Lei Aldir Blanc, Frias disse que a responsabilidade do governo federal foi cumprida a risca. “A gente trabalhou nos incisos para entrega desses R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc, então a gente fez essa distribuição para 4.176 municípios e 26 estados e o Distrito Federal em menos de 50 dias, então o governo federal está de parabéns por todo o profissionalismo, toda a transparência que ele agiu na entrega desses recursos para os estados e municípios”, disse.
O secretário explicou que, dos R$ 3 bilhões, R$ 1,5 bilhão foi para estados e R$ 1,5 bilhão para municípios, mas que os recursos estavam vinculados à Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2020. “O governo federal fez essa distribuição com a intenção de chegar ao maior número de artistas possíveis no Brasil. As pessoas tinham que empenhar essas verbas em 2020 e executar elas em 2020 também. Daí a gente teve eleição, teve uma série de coisas, e R$ 1 bilhão não conseguiu ser executado. O que o governo fez, se você empenhou esse dinheiro em 2020, vamos permitir que você execute em 2021 e preste contas em 2022”, disse.
Frias acrescentou que os conteúdos para onde os recursos da Lei Rouanet foram destinados, não foram de responsabilidade do governo federal. A responsabilidade da definição de conteúdos para essa verba ficou a cargo de estados e municípios.
“Então eu, Mário, se você me perguntar, eu não fiquei satisfeito 100% com a destinação dessas verbas. Algumas coisas que eu não concordo aconteceram com essas verbas”, disse.
Mário Frias – Secretário especial de Cultura
Lei estadual pode impedir uso de recursos públicos em conteúdos com cunho sexual
A deputada estadual Leticia Aguiar protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei denominado INFÂNCIA PROTEGIDA, que visa proibir a utilização de verba pública no âmbito do Estado de São Paulo em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e cria Baixe Aqui com modelo de Projeto de Lei.
Leticia Aguiar criticou o uso de verbas da Cultura para sexualização de crianças: “A utilização e aplicação de dinheiro público em ditas “manifestações artísticas” que claramente violam dispositivos de proteção à infância já consagrados, tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, precisam ser evitadas, por isso apresentei nossa proposta e espero contar com o apoio dos demais deputados”, concluiu.
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