SOS Mulher auxilia no combate à violência doméstica no Estado

Projeto que autoriza implantação do “botão de pânico”, de autoria da deputada Leticia Aguiar, é aprovado na CCJR da ALESP

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Até 4 de outubro, 14.909 usuárias com medida protetiva expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo estavam cadastradas no app.

O projeto de lei 202/19, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), que autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como “botão de pânico” para pessoas vítimas de violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o estado de São Paulo, bem como a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel denominado “botão de pânico”, para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.

Em março deste ano, o Governo de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, lançaram o aplicativo SOS Mulher, como complemento às ações da rede de apoio às cidadãs de todo o Estado.

O dispositivo permite que as vítimas de violência doméstica peçam ajuda apertando apenas um botão no celular. Ao acionar a ajuda, o aplicativo localiza a viatura policial mais próxima até o local da ocorrência. A ferramenta é gratuita e funciona em sistemas Android e iOS.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, até o dia 4 de outubro, o número de downloads ativos (com instalação em aparelhos) chegou a 13.733, com 14.909 usuárias cadastradas no app.

“Nestes primeiros seis meses, avaliamos de maneira positiva tanto a utilidade do serviço quanto seu funcionamento”, salienta o capitão PM Nelson Vieira, da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos.

Ainda segundo o balanço mais recente, foram 435 acionamentos da Polícia Militar no Estado e 280 atendimentos efetivos gerados, com deslocamento de viatura até o local. Ao todo, 15 ocorrências foram conduzidas ao Distrito Policial geradas pelo sistema, além de 7 flagrantes resultantes do uso do aplicativo em cidades do Estado.

Aliado

É válido ressaltar que o aplicativo é mais uma forma de proteção à mulher, que também continua tendo à disposição o telefone de emergência da Polícia Militar, o 190.

“Em 15 minutos, no limite, uma autoridade policial estará ao lado dessa mulher que estiver sendo ameaçada”, ressaltou o Governador João Doria, no lançamento da segunda etapa da campanha publicitária de combate à violência contra a mulher, em setembro.

Podem se cadastrar na ferramenta somente pessoas com medidas protetivas (como ordens para o agressor ficar a uma determinada distância da vítima) expedidas pela Tribunal de Justiça de São Paulo. Em todo o Estado, também até o dia 4 de outubro deste ano, o número de medidas protetivas concedidas superava os 162 mil.

“É uma ferramenta sistema simples e totalmente intuitiva, resultado de um trabalho conjunto entre Governo do Estado, Polícia Militar e Tribunal de Justiça”, avalia o comandante-geral da PM, coronel Marcelo Vieira Salles.

Pioneirismo

São Paulo é pioneiro no combate à violência contra a mulher. Atualmente, o Estado conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). O número corresponde a cerca de 29% de todas as delegacias especializadas existentes no país.

“A proteção à mulher é medida prioritária do Governo de São Paulo e foi implantado o atendimento especializado ininterrupto às cidadãs em situação de violência doméstica, familiar e sexual”, reforça a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das DDMs no Estado.

Estatísticas

A Secretaria da Segurança Pública disponibiliza aos cidadãos uma página com ocorrências ligadas à violência contra a mulher registradas no Estado. As estatísticas englobam indicadores da capital, Região Metropolitana de São Paulo e interior.

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