O Governo do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (9), no Palácio dos Bandeirantes, a Cerimônia de Entrega de Benefícios aos Municípios Paulistas, que contou com anúncios de investimentos e entregas que somam mais de R$ 760 milhões para fortalecer o financiamento da atenção básica em saúde, resiliência e desenvolvimento sustentável nas cidades. O evento marcou ainda a entrega da premiação do Município Verde Azul e o lançamento do programa Pro Pet.
“Estamos celebrando muita coisa no Estado de São Paulo. Os prefeitos têm sido parceiros em todos os momentos. São eles que trazem as demandas, que temos procurado atender, e em um dia como esse é importante falarmos o que temos realizado em conjunto para a saúde e o fortalecimento das cidades. Eu agradeço esse esforço coletivo, esse trabalho de parceria que os municípios trazem. Hoje estamos entregando obras e investimentos estratégicos para cidades de todos os tamanhos e necessidades”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O evento reuniu Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde, e Natália Resende, secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, além de lideranças municipais e outras autoridades.
O total de repasses para a saúde foi de R$ 490,9 milhões. Desse montante, mais de R$ 230 milhões serão destinados aos 645 municípios por meio do IGM SUS Paulista, programa estadual de incentivo que eleva os repasses à medida que os municípios cumprem metas em indicadores como cobertura vacinal, prevenção da mortalidade infantil, controle de câncer de colo de útero, pré-natal, controle de hipertensão e diabetes, além de controle de arboviroses urbanas.
Já outros R$ 260 milhões serão transferidos diretamente a 394 cidades via fundo a fundo, que tem origem em transferências voluntárias de parlamentares estaduais e indicações governamentais. Em junho de 2025, foram liberados R$ 930 milhões e, em outubro de 2025, R$ 380 milhões em recursos extras para todos os municípios paulistas. Somando esses recursos aos anunciados nesta terça-feira, os repasses extras ultrapassam R$ 1,57 bilhão, direcionados ao fortalecimento da saúde dos municípios.
Desde o início da gestão, o Governo de São Paulo já repassou mais de R$ 11,5 bilhões para fortalecer os serviços municipais de saúde, por meio de convênios, transferências fundo a fundo e programas como o IGM SUS Paulista, entre outros.
“Quando o governador Tarcísio assumiu, nós estávamos com a saúde colapsada, já que casos crônicos não vinham sendo tratados e agudizaram, fazendo com que as pessoas procurasse as unidades de urgência e emergência. Montamos uma estratégia diferente do restante do país, que vai do acesso integrado à regionalização para aumentar o acesso à atenção de saúde”, afirmou o secretário Eleuses Paiva.
Cidades resilientes e sustentáveis
Por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o Governo de São Paulo entregou R$ 270 milhões em benefícios voltados ao fortalecimento da resiliência e da sustentabilidade dos municípios.
Foram anunciados novos investimentos vinculados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), com assinatura de contratos, entrega de equipamentos e apresentação de obras recentemente concluídas.
“Hoje materializamos um avanço concreto na política ambiental de São Paulo. As entregas, investimentos e contratos anunciados refletem um modelo mais integrado de atuação do Governo do Estado, no qual secretarias, municípios e os órgãos do Sistema Ambiental operam de forma coordenada para ampliar infraestrutura, fortalecer governança e acelerar agendas prioritárias como saneamento, gestão hídrica, proteção animal, resíduos sólidos, resiliência e adaptação climática”, afirmou a secretária Natália Resende.
Fecop
O Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) é o mecanismo financeiro do Estado voltado ao apoio dos municípios na gestão de resíduos sólidos urbanos, garantindo investimentos diretos em veículos e equipamentos necessários para coleta, transporte, separação e processamento de resíduos. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, além do Programa Integra Resíduos, e foi estruturada para atender demandas represadas, com transferência do Tesouro no valor de R$ 43,7 milhões destinada especificamente a esse ciclo de entregas.
Por meio desse chamamento público, foram classificados 530 municípios e, neste primeiro ciclo, 105 foram convocados a apresentar documentação para assinatura de contrato e recebimento dos equipamentos. O processo contempla três categorias: caminhões coletores e compactadores, caminhões ou veículos leves para coleta seletiva e trituradores de galhos.
Cada município pode solicitar apenas uma categoria, conforme critérios técnicos definidos no edital, incluindo existência de Planos Municipais de Gestão de Resíduos atualizados, operação formalizada de coleta seletiva, participação nos programas Integra Resíduos e UniversalizaSP e instituição de taxa ou tarifa de resíduos sólidos.
A seleção prioriza eficiência operacional e padronização da frota, o que implica investimentos específicos: R$ 32,5 milhões para 52 caminhões compactadores; R$ 7,9 milhões para 29 veículos destinados à coleta seletiva; e R$ 3,3 milhões para 24 trituradores de galhos, totalizando o investimento integral previsto de R$ 43,7 milhões. Os equipamentos contribuirão para ampliar a capacidade municipal de coleta e transporte, reduzir volume encaminhado a aterros, melhorar processos de separação e reaproveitamento de materiais e estimular práticas associadas à economia circular. Durante o evento, serão assinados os três primeiros contratos, com Sebastianópolis do Sul, Ubarana e Nova Granada.
Fehidro
Já o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) é o principal mecanismo de financiamento para ações de proteção, recuperação e gestão sustentável da água, com foco na ampliação do saneamento, controle de perdas, obras de drenagem, manejo de resíduos e fortalecimento da governança hídrica municipal.
Entre 2023 e 2025, o Fehidro contratou R$ 926,4 milhões em investimentos, sendo R$ 799,5 milhões destinados diretamente aos municípios. Desse total, R$ 731 milhões financiaram iniciativas estruturantes, incluindo drenagem urbana (R$ 213,4 milhões), ampliação e modernização do esgotamento sanitário (R$ 196,7 milhões), controle de perdas em sistemas de abastecimento (R$ 114,6 milhões), planejamento e gestão de recursos hídricos (R$ 106,9 milhões), contenção de processos erosivos (R$ 57,4 milhões) e manejo de resíduos sólidos (R$ 42 milhões).
Somente em 2025, o programa atendeu 222 municípios, com R$ 435 milhões contratados. No mesmo período, 362 obras permaneceram em execução, totalizando R$ 464,3 milhões, sendo 96% delas conduzidas diretamente pelas administrações municipais. Também foram concluídas 196 obras, com investimento de R$ 170 milhões, incluindo ações de drenagem urbana (R$ 52,6 milhões) e esgotamento sanitário (R$ 40,7 milhões), beneficiando 125 municípios e contribuindo para maior eficiência hídrica, segurança urbana e resiliência climática.
Durante a cerimônia, foram anunciados 141 novos contratos firmados em dezembro de 2025, totalizando R$ 214 milhões e beneficiando 103 municípios e um consórcio intermunicipal de oito cidades. Cinco desses contratos, referentes aos maiores investimentos, foram assinados simbolicamente com Campinas, Mauá, Piracicaba, Mairiporã e o Conisud (formado por São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba, Taboão da Serra, Cotia, Embu das Artes e Vargem Grande Paulista), somando R$ 94,9 milhões.
Também foram entregues 24 obras concluídas, representando investimentos de R$ 25,9 milhões e beneficiando 23 municípios. O descerramento de placas durante o evento marcou simbolicamente a entrega desses empreendimentos.
Programa Município Verde Azul (PMVA)
O evento marcou ainda a entrega da premiação do Município Verde Azul, com o reconhecimento das cidades mais bem avaliadas no Ciclo 2024-2025 e a publicação do Ranking Ambiental Paulista. Os primeiros colocados em cada grupo populacional receberam o Prêmio Governador Franco Montoro, e os municípios com melhor desempenho técnico foram certificados conforme os novos critérios estabelecidos pela política ambiental estadual. Confira as cidades vencedoras:
1) Vista Alegre do Alto
2) Severínia
3) São Roque
4) Araraquara
5) São Paulo
A lista completa do ranking está disponível aqui.
Esta edição foi especialmente significativa por marcar o primeiro ciclo após a revisão metodológica realizada em 2024, que fortaleceu os critérios técnicos, atualizou indicadores e alinhou o programa a temas estratégicos como mudanças climáticas, governança ambiental, planejamento territorial e gestão hídrica. Ao todo, 347 municípios aderiram voluntariamente ao ciclo, dos quais cinco foram premiados com o Troféu Governador Franco Montoro, 98 conquistaram a certificação e outros 91 alcançaram o selo de qualificação, reforçando a maturidade crescente da gestão ambiental municipal no estado.
Criado há 18 anos, o PMVA tem como missão apoiar as prefeituras paulistas no planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas ambientais estruturadas e baseadas em resultados. Para isso, o programa promove capacitação contínua e oferece suporte técnico aos interlocutores municipais, servidores que atuam como ponto focal da agenda ambiental em cada cidade e desempenham papel central para a continuidade e a efetividade do programa. Entre 2023 e 2025, essa rede técnica participou de 153 encontros, acessou mais de 30 horas de conteúdo formativo e registrou mais de 10 mil acessos ao curso EAD do PMVA, consolidando uma comunidade ativa de gestores ambientais em todo o território paulista.
A avaliação dos municípios no ciclo 2024/2025 levou em consideração o desempenho em dez diretivas: Governança Ambiental, Adaptação às Mudanças Climáticas, Educação Ambiental, Saneamento Básico, Resíduos Sólidos, Qualidade do Ar e Mitigação de Gases de Efeito Estufa, Biodiversidade, Arborização Urbana, Recursos Hídricos e Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo (ZEE-SP).
O desempenho dos municípios foi organizado por grupos populacionais, seguindo classificação da Fundação Seade, garantindo comparabilidade equilibrada entre cidades de portes distintos. Os melhores colocados de cada grupo receberam o prêmio máximo da iniciativa, enquanto municípios com pontuação acima de 75 pontos foram certificados e aqueles entre 50 e 74,99 receberam certificado de qualificação.
Pro Pet SP
O governador assinou a autorização para início do 1º Ciclo do Programa Pro Pet SP, que será executado entre dezembro de 2025 e julho de 2026. Nesta etapa, serão investidos R$ 10,5 milhões para atender 256 municípios habilitados no chamamento público, com previsão de 52.850 castrações gratuitas realizadas com unidades móveis veterinárias.
Cinco municípios serão atendidos ainda em dezembro: Cabreúva, Campinas, Indaiatuba, Natividade da Serra e Redenção da Serra. Um ônibus veterinário adaptado foi apresentado ao público durante o evento. O chamamento público recebeu 501 inscrições, ranqueadas de acordo com critérios técnicos que consideram demanda, estrutura local e presença de unidades de conservação.
Vale destacar que o Estado já conta com o programa Meu PET, que desde 2023 destinou cerca de R$ 45 milhões para a construção de cinco clínicas veterinárias, com uma sexta em fase de obras em São José do Rio Preto, além da instalação de consultórios veterinários em contêineres.
As clínicas oferecem serviços completos em clínica geral, urgência e emergência, diagnóstico laboratorial e por imagem, castrações e cirurgias, com capacidade média de atendimento de 40 animais por dia, variando conforme a complexidade dos procedimentos. O Pet Contêiner, modalidade voltada a municípios de menor porte, integra o mesmo programa e consiste na instalação de unidades de 60 m² equipadas para consultas, vacinação e procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade, priorizando o cuidado preventivo e o acesso imediato ao atendimento veterinário. Até o momento, foram investidos R$ 21,2 milhões na implantação de 71 unidades, das quais 67 já foram entregues aos municípios e outras quatro estão previstas até 31 de dezembro de 2025.
