A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu para apreciar pauta com 104 itens. Entre as propostas que receberam aval do colegiado, três projetos de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar tiveram o voto favorável aprovado na CCJR.
A deputada estadual Leticia Aguiar comemorou a aprovação dos projetos pela CCJR primeiro passo no longo caminho para a aprovação de leis no legislativo paulista:
“Avançamos com três propostas na CCJR e os projetos ainda têm um longo caminho na tramitação na Assembleia, o aval da Comissão de Constituição significa que todos respeitam a Constituição do Estado isso já é motivo de orgulho!” declarou a parlamentar.
Entre os projetos aprovados na CCJR, está o Projeto de lei 875/2023, de autoria da deputada Letícia Aguiar (PP), prevê a obrigatoriedade de divulgação de alertas sobre a tipificação penal de atos de racismo e injúria racial em eventos esportivos oficiais.
Segundo a deputada Leticia Aguiar as atitudes racistas acenderam um alerta mundial: “Os recorrentes episódios ofensivos praticados contra atletas das mais variadas modalidades esportivas levantou um alerta em todo o mundo contra essa manifestações”, disse a parlamentar.
Outros projetos
O colegiado também apreciou e concedeu aval a outros dois projetos de lei em destaque:
O Projeto de Lei 762 / 2023 para instituir o dia 15 de junho como Dia do Cão Policial. Para a deputada Leticia Aguiar a data é importante para reconhecer o trabalho desses heróis de quatro patas: “Mais do que uma data comemorativa, para homenagear nossos amigos peludos, é uma forma de ampliar o debate sobre a valorização do Cão Policial”, disse a parlamentar.
A data escolhida é o dia da morte do Cão Policial “Cabo Dick” maior herói do canil da Polícia Militar de São Paulo.
Maio Roxo
O projeto de lei 639/2023 que institui o mês “Maio Roxo” com o objetivo de conscientizar a população do estado de São Paulo sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – DIIs, conhecidas como Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, e alertar sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamento.
Segundo a deputada as DIIs são doenças crônicas que inflamam os intestinos em intensidades variadas e afetam homens e mulheres: “Atualmente as DIIs atingem mais de cinco milhões de pessoas em todo o mundo. As causas ainda são desconhecidas e acredita-se que estejam relacionadas a fatores genéticos, imunológicos, ambientais, alimentares, alteração da flora intestinal, entre outros”, disse .
Tramitação de projetos
A Comissão de constituição Justiça e Redação é a responsável por analisar a constitucionalidade de todas as proposituras que chegam à Alesp, bem como realizar a redação final de matérias aprovadas em Plenário. Na reunião, presidida pelo vice-presidente Altair Moraes (Republicanos), o colegiado aprovou 77 das 104 propostas analisadas, que agora podem seguir em tramitação na Casa.
“A discussão foi bem democrática e produtiva. Mesmo com 104 itens, a reunião fluiu muito bem e conseguimos dar prosseguimento a muitos projetos excelentes”, declarou Altair.
Antes de serem apreciadas pelo Plenário da Alesp, as proposituras ainda serão analisadas por mais duas Comissões da Casa, conforme manda o regimento interno.
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