A deputada estadual Leticia Aguiar, presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais da Assembleia Legislativa e reconhecida como a “madrinha das Guardas Municipais”, apresentou uma indicação ao Governo do Estado solicitando prioridade aos Guardas Civis Municipais nos programas públicos de financiamento habitacional, como o Habite Seguro e o Moradia Segura.
A proposta, encaminhada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, tem como objetivo assegurar que os guardas municipais sejam contemplados de forma justa nos programas de crédito imobiliário voltados aos profissionais da segurança pública.
Segundo Leticia Aguiar, a medida reconhece o papel essencial que a categoria exerce na proteção da população:
“As Guardas Municipais são parte integrante do sistema de segurança pública e precisam ter acesso a políticas habitacionais que garantam dignidade e melhores condições de vida. É uma questão de reconhecimento e justiça para com esses profissionais”, destacou a deputada.
A iniciativa da parlamentar se apoia em importantes avanços legais, como a Lei Federal nº 14.312/2022, que criou o Programa Habite Seguro para profissionais da segurança pública, e na decisão recente do Supremo Tribunal Federal (ADPF 995), que consolidou a integração das Guardas Municipais ao Sistema de Segurança Pública nacional.
Nos últimos anos, o Governo do Estado de São Paulo tem promovido entregas habitacionais destinadas a policiais civis, militares e científicos. Com a indicação apresentada, Leticia Aguiar defende que os Guardas Municipais, especialmente os que atuam no interior do estado, também tenham prioridade e tratamento isonômico nesses programas, assegurando moradia digna para aqueles que dedicam suas vidas à proteção das cidades paulistas.
